Cláusulas arbitrais assimétricas em contratos comerciais internacionais nível de receptividade e implicações concorrenciais

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Publicado: mar. 13, 2024
Palavras-chave:
cláusulas arbitrais assimétricas, arbitragem, mutualidade, unconscionability, concorrência, common law, civil law

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João Pedro da Rocha Bessa

Resumo

O presente trabalho objetiva, em uma análise bibliográfica e quantitativa, examinar os argumentos de fato e de direito concernentes à validade e eficácia de cláusulas arbitrais assimétricas (CAAs). Ao possibilitar que uma das partes litigantes selecione unilateralmente a jurisdição estatal ou arbitral, as cláusulas assimétricas acentuam divergências relevantes sobre a extensão do tratamento jurídico igualitário e colocam em xeque até qual ponto vantagens na esfera processual são traduzidas em benefícios materiais na sentença arbitral. Nesse sentido, serão discutidas as principais correntes doutrinárias e jurisprudenciais sobre o tema, estabelecendo-se pontes de diálogo com os princípios e institutos do Direito da Concorrência.

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Edição
n. 6 (2024)
Seção
Artigos
Biografia do Autor

João Pedro da Rocha Bessa

Estudante de Direito da Universidade de Brasília (UnB); membro do Grupo de Estudos em Direito Empresarial e Arbitragem (GEA) da Universidade de Brasília.

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