Geoeconomia e contratos empresariais internacionais regulamentação, riscos e cadeias globais de valor

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Ana Beatriz Machado Lima Pacheco
Nailia Aguado Ribeiro Franco
Thaís Magrini Schiavon

Abstract

This article analyzes the impacts of contemporary geoeconomics on international business contracts embedded in global value chains. It is based on the premise that States and economic blocs increasingly employ regulatory, commercial, tariff, environmental, and strategic instruments to pursue economic, climate-related, and geopolitical objectives. Such measures produce effects that extend beyond interstate relations and directly affect private legal relationships. In this context, the article analyzes the transformation of the ESG agenda and the European Green Deal into mechanisms of unilateral regulation with indirect  xtraterritorial effects, particularly through due diligence, traceability, and environmental compliance requirements. Subsequently, it examines the challenges of accommodating contemporary geoeconomic shocks within the traditional doctrines of contract revision under Brazilian law, in dialogue with foreign approaches to changed circumstances. Finally, the article argues that international business contracts have come to play a central role in the management and allocation of geoeconomic risks through force majeure, hardship, change in law, economic sanctions, export control, compliance, audit, and traceability clauses. It concludes that private
autonomy does not disappear in the face of increasing state regulation but is transformed into an instrument of adaptation, cooperation, and dynamic risk management in international trade.

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Ana Beatriz Machado Lima Pacheco

Graduanda em Direito pela UFRRJ, com passagem pela UNMDP (Argentina). Estagiária em MAGRINI SCHIAVON ADVOCACIA. Pesquisadora e membro do Núcleo de Pesquisa em Direito Empresarial (NUPDEM).

Nailia Aguado Ribeiro Franco

Advogada na Andersen Ballão Advocacia, atua nas áreas de Direito Empresarial, Contratual, Societário e Comércio Internacional, com foco na assessoria a empresas estrangeiras, investidores e sociedades de capital estrangeiro no Brasil. Pós-graduada e Pós-graduanda em Direito Contratual e Responsabilidade Civil pela ESA Nacional e conclusão de Direito Empresarial e Econômico pela ABDConst. Coordena o Grupo de Trabalho de Gestão, Liderança e Empreendedorismo da Comissão das Mulheres Advogadas – CMA e integra a Comissão de Direito Internacional – CDI da OAB/ PR. É pesquisadora do Núcleo de Estudos Avançados em Direito Internacional – NEADI/PUCPR e associada da Women Inside Trade

Thaís Magrini Schiavon

Advogada e sócia fundadora do MAGRINI SCHIAVON ADVOCACIA, especializado em internacionalização de negócios brasileiros e consultivo empresarial. MBA em Negócios Internacionais e Globalização de Empresas (FIA School of Business - em andamento). Diretora de Interiorização da Comissão de Direito Internacional da OAB/PR (gestão 2025/2027). Membro da Câmara Mulheres da FUNCEX – Fundação Centro de Estudos do Comércio Exterior.

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