Geoeconomia das tecnologias críticas auditabilidade, reversibilidade e interoperabilidade como critérios de autonomia estratégica no Brasil

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Fabio Elissandro Cassimiro Ramos

Abstract

This article examines how geoeconomic vulnerabilities in critical technologies manifest in Brazil through post-acquisition dependencies that exceed supplier nationality concerns. It argues that strategic autonomy in critical infrastructure, including defense, public security, energy, and telecommunications, is not a function of isolated procurement but of state capacity to govern technological lifecycle through three operational criteria: auditability, which means inspecting and verifying systems; reversibility, which implies migrating data and switching suppliers; and interoperability, which involves integrating with national ecosystems.
Through institutional and comparative analysis of regulatory frameworks from Brazil, the United States, Europe, and multilateral organizations regarding artificial intelligence governance, cybersecurity, data, and strategic procurement, the article identifies critical gaps in cross-cutting post-acquisition governance enforceability. The diagnosis reveals that functional dependency, a long-term phenomenon after formal delivery, is as consequential as initial procurement dependency and often more durable and less visible in trade statistics. Six policy measures regarding contracting and institutional governance are proposed to reduce structural
vulnerabilities in critical technology systems.

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Fabio Elissandro Cassimiro Ramos

Doutorando em Estado de Direito e Governança Global pela Universidade de Salamanca, Mestre em Ciências de Segurança e Defesa Interamericana pelo Colégio Interamericano de Defesa, Mestre em Segurança Internacional pela Universidade Carlos III de Madri. Especialista em Altos Estudos de Defesa pela Escola Superior de Defesa.

Stefani Juliana Vogel

Doutoranda em Estado de Direito e Governança Global pela Universidade de Salamanca, Mestre em Segurança Internacional pela Universidade Carlos III de Madri, certificada em proteção de dados pessoais pela Associação Internacional de Privacidade (IAPP), ex-presidente suplente do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais (CNPD) e especialista em cibersegurança, inteligência artificial e proteção de dados

References

AGGARWAL, Vinod K.; REDDIE, Andrew W. New economic statecraft and global technology conflicts: the dilemma for middle powers. Business and Politics, 2025. DOI: 10.1017/bap.2025.10011. Disponível em: [https://www.cambridge.org/core/journals/business-and-politics/article/new-economic-statecraft-and-global-technology-conflicts-the-dilemma-for-middle-powers/A9BBC3868B56EE9AA8827029BED55054]. Acesso em: 17 jun. 2026.

BABIĆ, Milan; DE GRAAFF, Nana; LINSI, Lukas; WEINHARDT, Clara. The geoeconomic turn in international trade, investment, and technology. Politics and Governance, v. 12, 2024. DOI: 10.17645/pag.9031. Disponível em: [https://www.cogitatiopress.com/politicsandgovernance/article/view/9031]. Acesso em: 17 jun. 2026.

BRASIL. Decreto nº 9.573, de 22 de novembro de 2018. Aprova a Política Nacional de Segurança de Infraestruturas Críticas. Brasília, DF: Presidência da República, 2018a. Disponível em: [https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/Decreto/D9573.htm]. Acesso em: 17 jun. 2026.

BRASIL. Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018. Institui o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social. Brasília, DF: Presidência da República, 2018b. Disponível em: [https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13675.htm]. Acesso em: 17 jun. 2026.

BRASIL. Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Brasília, DF: Presidência da República, 2018c. Disponível em: [https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm]. Acesso em: 17 jun. 2026.

BRASIL. Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação. ePING: Padrões de Interoperabilidade de Governo Eletrônico: Documento de Referência, versão 2018. Brasília, DF: Governo Federal, 2018d. Disponível em: [https://www.gov.br/governodigital/pt-br/infraestrutura-nacional-de-dados/ePING_v2018_20171205.pdf]. Acesso em: 17 jun. 2026.

BRASIL. Decreto nº 10.222, de 5 de fevereiro de 2020. Aprova a Estratégia Nacional de Segurança Cibernética. Brasília, DF: Presidência da República, 2020a. Disponível em: [https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/decreto/d10222.htm]. Acesso em: 17 jun. 2026.

BRASIL. Decreto nº 10.569, de 9 de dezembro de 2020. Aprova a Estratégia Nacional de Segurança de Infraestruturas Críticas. Brasília, DF: Presidência da República, 2020b. Disponível em: [https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/decreto/D10569.htm]. Acesso em: 17 jun. 2026.

BRASIL. Decreto nº 10.822, de 28 de setembro de 2021. Institui o Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social 2021-2030. Brasília, DF: Presidência da República, 2021a. Disponível em: [https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/decreto/D10822.htm]. Acesso em: 17 jun. 2026.

BRASIL. Lei nº 12.598, de 21 de março de 2012. Estabelece normas especiais para compras, contratações e desenvolvimento de produtos e sistemas de defesa. Brasília, DF: Presidência da República, 2012. Disponível em: [https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12598.htm]. Acesso em: 17 jun. 2026.

BRASIL. Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Brasília, DF: Presidência da República, 2021b. Disponível em: [https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm]. Acesso em: 17 jun. 2026.

BRASIL. Decreto nº 11.200, de 15 de setembro de 2022. Aprova o Plano Nacional de Segurança de Infraestruturas Críticas. Brasília, DF: Presidência da República, 2022. Disponível em: [https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2022/Decreto/D11200.htm]. Acesso em: 17 jun. 2026.

BRASIL. Decreto nº 11.856, de 26 de dezembro de 2023. Institui a Política Nacional de Cibersegurança e o Comitê Nacional de Cibersegurança. Brasília, DF: Presidência da República, 2023. Disponível em: [https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/decreto/D11856.htm]. Acesso em: 17 jun. 2026.

BRASIL. Decreto nº 12.573, de 4 de agosto de 2025. Institui a Estratégia Nacional de Cibersegurança. Brasília, DF: Presidência da República, 2025. Disponível em: [https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2025/decreto/D12573.htm]. Acesso em: 17 jun. 2026.

BRASIL. Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Brasília, DF: Governo Federal, 2026. Disponível em: [https://pncp.gov.br/]. Acesso em: 17 jun. 2026.

BUREAU OF INDUSTRY AND SECURITY. Implementation of Additional Export Controls: Certain Advanced Computing and Semiconductor Manufacturing Items; Supercomputer and Semiconductor End Use; Entity List Modification. Federal Register, 13 Oct. 2022. Disponível em: [https://www.federalregister.gov/documents/2022/10/13/2022-21658/implementation-of-additional-export-controls-certain-advanced-computing-and-semiconductor]. Acesso em: 17 jun. 2026.

BUREAU OF INDUSTRY AND SECURITY. Implementation of Additional Export Controls: Certain Advanced Computing Items; Supercomputer and Semiconductor End Use; Updates and Corrections. Federal Register, 25 Oct. 2023. Disponível em: [https://www.federalregister.gov/documents/2023/10/25/2023-23055/implementation-of-additional-export-controls-certain-advanced-computing-items-supercomputer-and]. Acesso em: 17 jun. 2026.

BUREAU OF INDUSTRY AND SECURITY. Commerce strengthens export controls to restrict China’s capability to produce advanced semiconductors for military applications. Washington, DC: U.S. Department of Commerce, 2024. Disponível em: [https://www.bis.gov/press-release/commerce-strengthens-export-controls-restrict-chinas-capability-produce-advanced-semiconductors-military]. Acesso em: 17 jun. 2026.

CHIEF DIGITAL AND ARTIFICIAL INTELLIGENCE OFFICE. The War Department Unleashes AI on New GenAI.mil Platform. Arlington, VA: CDAO, 9 Dec. 2025. Disponível em: [https://www.ai.mil/Latest/News-Press/PR-View/Article/4355177/the-war-department-unleashes-ai-on-new-genaimil-platform/]. Acesso em: 17 jun. 2026.

COLE, Daniel H. Laws, norms, and the Institutional Analysis and Development Framework. Journal of Institutional Economics, v. 13, n. 4, p. 829-847, 2017. DOI: 10.1017/S1744137417000030. Disponível em: [https://www.cambridge.org/core/journals/journal-of-institutional-economics/article/laws-norms-and-the-institutional-analysis-anddevelopment-framework/D5A406119308DAEA1F3226FC803282FE]. Acesso em: 17 jun. 2026.

EDLER, Jakob; GEORGHIOU, Luke. Public procurement and innovation: resurrecting the demand side. Research Policy, v. 36, n. 7, p. 949-963, 2007. DOI: 10.1016/j.respol.2007.03.003. Disponível em: [https://www.sciencedirect.com/science/article/abs/pii/S0048733307000741]. Acesso em: 17 jun. 2026.

EUROPEAN UNION. Regulation (EU) 2022/868 of the European Parliament and of the Council of 30 May 2022 on European data governance and amending Regulation (EU) 2018/1724 (Data Governance Act). Official Journal of the European Union, 2022. Disponível em: [https://eur-lex.europa.eu/eli/reg/2022/868/oj/eng]. Acesso em: 17 jun. 2026.

EUROPEAN UNION. Regulation (EU) 2023/1781 of the European Parliament and of the Council of 13 September 2023 establishing a framework of measures for strengthening Europe’s semiconductor ecosystem and amending Regulation (EU) 2021/694 (Chips Act). Official Journal of the European Union, 2023a. Disponível em: [https://eur-lex.europa.eu/eli/reg/2023/1781/oj/eng]. Acesso em: 17 jun. 2026.

EUROPEAN UNION. Regulation (EU) 2023/2854 of the European Parliament and of the Council of 13 December 2023 on harmonised rules on fair access to and use of data (Data Act). Official Journal of the European Union, 2023b. Disponível em: [https://eur-lex.europa.eu/eli/reg/2023/2854/oj/eng]. Acesso em: 17 jun. 2026.

EUROPEAN UNION. Regulation (EU) 2024/1689 of the European Parliament and of the Council of 13 June 2024 laying down harmonised rules on artificial intelligence (Artificial Intelligence Act). Official Journal of the European Union, 2024. Disponível em: [https://eur-lex.europa.eu/eli/reg/2024/1689/oj/eng]. Acesso em: 17 jun. 2026.

FARRELL, Henry; NEWMAN, Abraham L. Weaponized interdependence: how global economic networks shape state coercion. International Security, v. 44, n. 1, p. 42-79, 2019. DOI: 10.1162/isec_a_00351. Disponível em: [https://direct.mit.edu/isec/article/44/1/42/12237/Weaponized-Interdependence-How-Global-Economic]. Acesso em: 17 jun. 2026.

GEORGE, Alexander L.; BENNETT, Andrew. Case Studies and Theory Development in the Social Sciences. Cambridge, MA: MIT Press, 2005. Disponível em: [https://mitpress.mit.edu/9780262572224/case-studies-and-theory-development-in-the-social-sciences/]. Acesso em: 17 jun. 2026.

HOROWITZ, Michael C. Artificial intelligence, international competition, and the balance of power. Texas National Security Review, v. 1, n. 3, p. 36-57, 2018. DOI: 10.15781/T2639KP49. Disponível em: [https://tnsr.org/2018/05/artificial-intelligence-international-competition-and-the-balance-of-power/]. Acesso em: 17 jun. 2026.

INTERNATIONAL ORGANIZATION FOR STANDARDIZATION; INTERNATIONAL ELECTROTECHNICAL COMMISSION. ISO/IEC 42001:2023: artificial intelligence management system. Geneva: ISO, 2023a. Disponível em: [https://www.iso.org/standard/42001]. Acesso em: 17 jun. 2026.

INTERNATIONAL ORGANIZATION FOR STANDARDIZATION; INTERNATIONAL ELECTROTECHNICAL COMMISSION. ISO/IEC 23894:2023: artificial intelligence: guidance on risk management. Geneva: ISO, 2023b. Disponível em: [https://www.iso.org/standard/77304.html]. Acesso em: 17 jun. 2026.

LIJPHART, Arend. Comparative politics and the comparative method. American Political Science Review, v. 65, n. 3, p. 682-693, 1971. DOI: 10.2307/1955513. Disponível em: [https://www.cambridge.org/core/journals/american-political-science-review/article/comparative-politics-and-the-comparative-method/A326138E114805EF7E1B72F60EBD4295]. Acesso em: 17 jun. 2026.

LUTTWAK, Edward N. From geopolitics to geo-economics: logic of conflict, grammar of commerce. The National Interest, n. 20, p. 17-23, 1990. Disponível em: [[link suspeito removido]]. Acesso em: 17 jun. 2026.

MAZZUCATO, Mariana. O Estado empreendedor: desmascarando o mito do setor público versus setor privado. São Paulo: Portfolio Penguin, 2014. Disponível em: [https://www.companhiadasletras.com.br/trechos/13659.pdf]. Acesso em: 17 jun. 2026.

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA. Sinesp: Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública. Brasília, DF: MJSP, 2026. Disponível em: [https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/suaseguranca/seguranca-publica/sinesp-1]. Acesso em: 17 jun. 2026.

NATIONAL INSTITUTE OF STANDARDS AND TECHNOLOGY. Artificial Intelligence Risk Management Framework (AI RMF 1.0). Gaithersburg: NIST, 2023. DOI: 10.6028/NIST.AI.100-1. Disponível em: [https://nvlpubs.nist.gov/nistpubs/ai/NIST.AI.100-1.pdf]. Acesso em: 17 jun. 2026.

NATIONAL INSTITUTE OF STANDARDS AND TECHNOLOGY. Artificial Intelligence Risk Management Framework: Generative Artificial Intelligence Profile. Gaithersburg: NIST, 2024. DOI: 10.6028/NIST.AI.600-1. Disponível em: [https://nvlpubs.nist.gov/nistpubs/ai/NIST.AI.600-1.pdf]. Acesso em: 17 jun. 2026.

NORTH, Douglass C. Institutions, Institutional Change and Economic Performance. Cambridge: Cambridge University Press, 1990.

NORTH ATLANTIC TREATY ORGANIZATION (NATO). Summary of the NATO Artificial Intelligence Strategy. Brussels: NATO, 2021. Disponível em: [https://www.nato.int/cps/en/natohq/official_texts_187617.htm]. Acesso em: 17 jun. 2026.

NORTH ATLANTIC TREATY ORGANIZATION (NATO). Summary of NATO’s revised Artificial Intelligence Strategy. Brussels: NATO, 2024. Disponível em: [https://www.nato.int/en/about-us/official-texts-and-resources/official-texts/2024/07/10/summary-of-natos-revised-artificial-intelligence-ai-strategy]. Acesso em: 17 jun. 2026.

ORGANISATION FOR ECONOMIC CO-OPERATION AND DEVELOPMENT (OECD). Recommendation of the Council on Artificial Intelligence. OECD Legal Instruments, OECD/LEGAL/0449, 2019, atualizado em 2024. Disponível em: [https://legalinstruments.oecd.org/en/instruments/oecd-legal-0449]. Acesso em: 17 jun. 2026.

OSTROM, Elinor. Background on the Institutional Analysis and Development Framework. Policy Studies Journal, v. 39, n. 1, p. 7-27, 2011. DOI: 10.1111/j.1541-0072.2010.00394.x. Disponível em: [https://onlinelibrary.wiley.com/doi/10.1111/j.1541-0072.2010.00394.x]. Acesso em: 17 jun. 2026.

RUCK, Jan. A geoeconomic fix? European industrial policy on semiconductors amidst global competition. JCMS: Journal of Common Market Studies, v. 64, n. 2, p. 742-761, 2026. DOI: 10.1111/jcms.13710. Disponível em: [https://onlinelibrary.wiley.com/doi/full/10.1111/jcms.13710]. Acesso em: 17 jun. 2026.

SCHARRE, Paul. Four Battlegrounds: Power in the Age of Artificial Intelligence. New York: W. W. Norton, 2023.

U.S. DEPARTMENT OF DEFENSE. Responsible Artificial Intelligence Strategy and Implementation Pathway. Washington, DC: DoD, 2022. Disponível em: [https://media.defense.gov/2022/Jun/22/2003022604/-1/-1/0/Department-of-Defense-Responsible-Artificial-Intelligence-Strategy-and-Implementation-Pathway.PDF]. Acesso em: 17 jun. 2026.

WHALEY, Luke. The critical institutional analysis and development framework. International Journal of the Commons, v. 12, n. 2, p. 137-161, 2018. DOI: 10.18352/ijc.848. Disponível em: [https://thecommonsjournal.org/articles/10.18352/ijc.848]. Acesso em: 17 jun. 2026.