Geoeconomia e contratos empresariais internacionais regulamentação, riscos e cadeias globais de valor

Resumo

O presente artigo analisa os impactos da geoeconomia contemporânea sobre contratos empresariais inseridos em cadeias globais
de valor. Parte-se da premissa de que Estados e blocos econômicos têm utilizado, de forma crescente, instrumentos regulatórios, comerciais, tarifários, ambientais e estratégicos para alcançar objetivos econômicos, climáticos e geopolíticos. Tais instrumentos produzem efeitos que ultrapassam o plano das relações interestatais e incidem diretamente sobre relações privadas. Nesse contexto, examina-se a transformação da agenda ESG e do European Green Deal como mecanismos de regulação unilateral com efeitos extraterritoriais indiretos, especialmente por meio de exigências de due diligence, rastreabilidade e conformidade ambiental.
Em seguida, analisa-se a dificuldade de enquadramento dos choques geoeconômicos contemporâneos nas categorias tradicionais de revisão contratual do direito brasileiro, em diálogo com os modelos estrangeiros de alteração das circunstâncias. Por fim, sustenta-se que os contratos empresariais internacionais passaram a desempenhar função central na gestão e alocação de riscos geoeconômicos, mediante cláusulas de força maior, hardship, change in law, sanções, export control, compliance, auditoria e rastreabilidade. Conclui-se que a autonomia privada não desaparece diante da intensificação regulatória estatal, mas se transforma
em instrumento de adaptação, cooperação e gestão dinâmica de riscos no comércio internacional.