Geoeconomia das tecnologias críticas auditabilidade, reversibilidade e interoperabilidade como critérios de autonomia estratégica no Brasil

Resumo

Este artigo examina como a geoeconomia das tecnologias críticas se manifesta no Brasil através de dependências pós-aquisição
que transcendem a origem do fornecedor. Argumenta-se que autonomia estratégica em infraestruturas críticas, como defesa, segurança pública, energia e telecomunicações, não é função da compra isolada, mas da capacidade estatal de governar o ciclo de vida tecnológico por meio de três critérios operacionais: auditabilidade, que significa conhecer e inspecionar sistemas; reversibilidade, que implica migrar dados e trocar fornecedores; e interoperabilidade, que envolve integrar com ecossistemas
nacionais. Mediante análise institucional comparada de marcos regulatórios brasileiros, norte-americanos, europeus e multilaterais sobre governança de inteligência artificial, cibersegurança, dados e contratações estratégicas, o artigo identifica lacunas críticas em exigibilidade transversal de governança pós-aquisição. O diagnóstico revela que a dependência funcional, fenômeno de longo prazo após entrega formal, é tão relevante quanto a dependência inicial e frequentemente mais duradoura e menos visível em estatísticas de comércio. Propõem-se seis medidas de política contratual e institucional para reduzir vulnerabilidades estruturais em tecnologias críticas.