Bilateralismo coercitivo uma leitura geoeconômica da política comercial dos Estados Unidos e a posição do Brasil

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Vera Kanas

Resumo

Este artigo analisa a política comercial dos Estados Unidos no segundo mandato de Donald Trump (2025–2026) e sustenta que as tarifas impostas sob sucessivos fundamentos jurídicos e os arranjos comerciais bilaterais celebrados no período constituem duas faces de uma mesma estratégia, aqui designada bilateralismo coercitivo, que combina uma trilha transacional e uma trilha coercitiva. Com suporte em uma base de dados dos arranjos firmados pelos Estados Unidos, cotejada com a reconstrução da arquitetura jurídico-normativa de sua política tarifária, o Brasil é tratado como caso singular, embora não dissonante: aquele de menor racionalidade comercial e maior carga política, no qual apenas a trilha coercitiva tem sido efetivamente acionada. Demonstra-se que o percurso das medidas dirigidas ao Brasil, do adicional de 40% sob o IEEPA à proposta de 25% sob a Seção 301, confirma que a justificativa desencadeadora permanece, em origem, predominantemente extracomercial. Examinado sob a lente
da geoeconomia, o caso expõe o núcleo coercitivo que outros arranjos tendem a obscurecer e revela implicações relevantes para o sistema multilateral de comércio.

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Biografia do Autor

Magali Favaretto

Doutora em Direito e Desenvolvimento pela FGV Direito SP e mestre (LL.M). pela Washington College of Law, American University. É professora e advogada especializada em comércio internacional e regulação. Pesquisadora Sênior do Centro de Estudos de Geoeconomia do Comércio e Investimentos da FGV EESP (Cátedra OMC) e membro da Diretoria do ABCI Institute e da Helsinki Geoeconomics Society

Vera Kanas

Advogada especializada em Comércio Internacional, com mais de 20 anos de experiência, e sócia em VK Law. É mestre em Direito Econômico Internacional pela Université de Paris I Panthéon-Sorbonne (França) e doutora em Direito Internacional pela Faculdade de Direito da USP. Vera é pesquisadora sênior no Centro de Estudos de Geoeconomia do Comércio e Investimentos Internacionais da FGV-SP, e membro da Diretoria do ABCI Institute, em Washington DC.

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