Defesa da concorrência e regulação de setores de infra-estrutura em transição

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Publicado: feb 18, 2025

Conteúdo do artigo principal

Mario Possas
Jorge Fagundes
João Luiz Pondé

Resumo

Tradicionalmente, os setores de serviços de infra-estrutura (public utilities) foram marcados pela suposta presença de monopólios “naturais”, capazes de operar com custos de produção - para um dado nível de produção menores do que aqueles que estariam associados a uma estrutura de mercado competitiva. Com o objetivo de proteger o consumidor do abuso de poder de mercado inerente à posição monopolista das empresas nesses setores, os preços dos serviços prestados por essas empresas sempre foram objeto de regula ção, seja através da nacionalização das empresas atuantes nesses setores, seja pela criação de orgãos reguladores.

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Detalhes do artigo

Como Citar
Possas, M., Fagundes, J., & Pondé, J. L. (2025). Defesa da concorrência e regulação de setores de infra-estrutura em transição. Revista Do IBRAC, 8(8), 99–122. Recuperado de https://revista.ibrac.org.br/index.php/revista/article/view/799
Edição
v. 8 n. 8 (2001)
Seção
Doutrina
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Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Biografia do Autor

Mario Possas

Professor do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro. 

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