Antitruste, regulação setorial e a nova política de desinvestimentos da Petrobras instrumentos para promoção da concorrência no mercado de gás natural

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Publicado: nov. 4, 2023
Palabras clave:
abuso de posição dominante no mercado de gás natural, acesso a gasodutos e infraestruturas essenciais, antitruste e regulação setorial, casos Abegás, Comgás e UTE-Cuiabá, discriminação de preços de gás natural, desinvestimentos da Petrobras; desverticalização do mercado de gás natural, Abegás, Comgás

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Lucas Griebeler da Motta

Resumen

o presente artigo abordará os recentes passos dados em direção à promoção da concorrência no mercado de gás natural no Brasil. Para tal, primeiramente serão analisadas as investigações antitruste que deram ensejo à assinatura do termo de compromisso de cessação da Petrobras com o Cade em julho de 2019. Posteriormente, serão abordadas iniciativas do governo federal para estimular a competição no setor, com enfoque na Resolução nº16/2019 pelo CNPE e nos compromissos oferecidos ao Cade pela Petrobras. Por fim, serão apresentadas considerações sobre as consequências de curto prazo dessas ações, além de reflexões para seu aperfeiçoamento a longo prazo.

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Cómo citar
Griebeler da Motta, L. (2023). Antitruste, regulação setorial e a nova política de desinvestimentos da Petrobras: instrumentos para promoção da concorrência no mercado de gás natural. Revista Do IBRAC, (1), 64–87. Recuperado a partir de https://revista.ibrac.org.br/index.php/revista/article/view/85
Número
Núm. 1 (2020)
Sección
Artigos para Revista do IBRAC

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