A regulação da anp em defesa da concorrência uma análise da relação de exclusividade na revenda de combustíveis
Barra lateral del artículo
Contenido principal del artículo
Resumen
As agências reguladoras foram criadas no Brasil a partir da implantação de políticas que visavam retirar o Estado da execução direta de atividades consideradas de interesse público, de modo que estas passariam a ser realizadas pela iniciativa privada, sob a fiscalização estatal
Descargas
Detalles del artículo
Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución 4.0.
Citas
FAGUNDES, Jorge Luiz Sarabanda da Silva. Relação Vertical entre distribuidoras e Postos Revendedores. Seminário Jurídico sobre o Mercado de Distribuição de Combustíveis, realizado em 30 de junho e 1° de julho de 2000, organização: IBP/AJUFE.
FARIA, Werter R. Direito da Concorrência e Contrato de Distribuição. Sergio Antonio Fabris Editor, Rio Grande do Sul, 1992.
GRINOVER, Ada Pellegrini et al. Código Brasileiro de Defesa do Consumidor comentado pelos autores do Anteprojeto. 7ª ed. Forense Universitária, Rio de Janeiro, 2001.
MACHADO, Edmar Gomes; SAYEG, Ricardo Hasson; CARVALHEIRO, Cláudia. Distribuição de Combustíveis Automotivos. In Revista do Direito do Consumidor n° 36, Revista dos Tribunais, São Paulo, 2000.
MARQUES, Cláudia Lima. Contratos no Código de Defesa do Consumidor. 4ª ed. Revista dos Tribunais, São Paulo, 2002.
MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 13ª ed. Malheiros, São Paulo, 2001.
MENEZELLO, Maria D’Assunção Costa. Agências Reguladoras e o Direito Brasileiro. Atlas, São Paulo, 2002.
MENEZELLO, Maria D’Assunção Costa. Comentários à Lei do Petróleo. Atlas, São Paulo, 2000.
NUSDEO, Ana Maria de Oliveira. Agências Reguladoras e Concorrência. In Direito Administrativo Econômico. 1ª ed., 2ª tiragem, Malheiros, São Paulo, 2002.
PIRES, Adriano. Retrato do mercado atual. Seminário Jurídico sobre o Mercado de Distribuição de Combustíveis, realizado em 30 de junho e 1° de julho de 2000, organização: IBP/AJUFE.
REQUIÃO, Rubens. Contrato de Franquia Comercial ou de Concessão de Vendas. In Revista dos Tribunais, vol. 513, Revista dos Tribunais, São Paulo, 1978.
SERENS, Manuel Couceiro Nogueira. Direito da Concorrência e Acordos de Compra Exclusiva. Coimbra Editora, Coimbra, 1993.
ZAMITH, Regina. A Indústria Para-petroleira Nacional. Annablume, São Paulo, 2001.