Notas sobre standards probatórios e valoração das provas apresentadas ao cade por colaboradores (beneficiários de acordo de leniência e de termo de cessação de conduta)

Resumen

O padrão probatório ganhou desdobramentos importantes na prática decisória recente do CADE, sem inovação drástica nos princípios jurídicos, porém vitalidade mais acentuada na análise concreta. Tal análise mais refletida parece confluir para: (i) impossibilidade de condenações apenas com elementos unilaterais de colaboradores, que dependerão de corroboração por fontes externas e independentes; (ii) provas diretas têm mais força e podem ser valoradas isoladamente, porém provas indiretas demandam mais cautela e devem ser apreciadas de forma conjunta e holística; e (iii) desconstituir provas diretas exige demonstração de não ocorrência do fato, mas desconstituir provas indiretas demanda apenas explicação alternativa razoável e plausível. Instrução válida e bem-feita é o caminho para trazer substância aos indícios apresentados pelos colaboradores; o saneamento, por exemplo, poderia ser mais bem aproveitado para corrigir discussões sanáveis e estabelecer concretamente as providências e o cronograma de instrução. Sem pretensão de esgotamento, merecem aprofundamentos: (i) peso muito grande dado ao relato dos colaboradores; (ii) interpretação do silêncio em provas não-unilaterais; (iii) aproveitamento de acordos de leniência estrangeiros. Além de se salvaguardar os benefícios dos colaboradores mesmo quando as provas ao final não sejam
suficientes para condenação, termos de cessação de conduta poderiam ser empregados de maneira mais ativa, mediante chamamento dos investigados para negociação.