Transgênicos e direito da concorrência
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Abstract
O artigo tem como propósito tratar dos riscos da produção e comercialização dos organismos geneticamente modificados (OGM’s) para o mercado competitivo. Sugere-se que os mecanismos atuais de defesa da concorrência revelam-se insuficientes para eliminar os danos potenciais da comercialização dos transgênicos. A partir da contribuição do princípio da precaução, propõe-se a releitura dos pressupostos do direito antitruste e a criação de um novo instrumento de tutela da concorrência para preenchimento da lacuna constatada
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