A ordem econômica e a propriedade intelectual
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Abstract
Por bastante tempo, considerou-se, especialmente nos EUA, que o direito de exclusividade de exploração do direito de propriedade intelectual conferia a seu titular posição dominante, independentemente de qualquer análise de poder econômico dela resultante. A propriedade intelectual era considerada exceção1à aplicação das leis concorrenciais.
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References
ANDRADE JR., Antonio Carlos Machado de. Política de concorrência e os direitos de propriedade intelectual. Revista do IBRAC, vol. 9, nº 1.
ANTHONY, Sheila F. Antitrust and intellectual property law: from adversaries to partners. AIPLA Quarterly Journal, vol. 28, n. 1, winter 2000.
ARAGÃO, Alexandre Santos de. O princípio da proporcionalidade no Direito Econômico. RDM 121.
BARBOSA, Denis Borges. Uma introdução à propriedade intelectual, 2ª ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2003.
BARROS, Suzana de Toledo. O princípio da proporcionalidade e o controle de constitucionalidade das leis restritivas de direitos fundamentais, 3ª ed. Brasília: Brasília Jurídica, 2003.
BITTAR, Carlos Alberto. Direito de Autor, 3ª ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2001.
CAPP, Débora Andrade. A função social da propriedade intelectual – Um estudo do caso das patentes farmacêuticas no Brasil. In: Antonio Fonseca (org.). Limites jurídicos da regulação e defesa da concorrência. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 2003.
CERQUEIRA, João da Gama. Privilegios de invenção e marcas de fabrica e de commercio. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1931.
COMPARATO, Fábio Konder. Função social da propriedade dos bens de produção. RDM 63.
COMPARATO, Fábio Konder. O poder de controle na sociedade anônima. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1976.
DERANI, Cristiane. A propriedade na Constituição de 1988 e o conteúdo da “função social”. Revista de Direito Ambiental nº 27.
FERRAZ JR., Tercio Sampaio. A reforma do Código Civil e a propriedade intelectual. Revista da ABPI: XXIII Seminário nacional da propriedade intelectual – O redesenho dos direitos intelectuais no contexto comércio mundial. Anais 2003.
GUERRA FILHO, Willis Santiago. Princípio da proporcionalidade e teoria do Direito. In: GRAU, Eros Roberto; GUERRA FILHO, Willis Santiago (org.), Direito Constitucional – Estudos em homenagem a Paulo Bonavides, 1ª ed. São Paulo: Malheiros, 2003.
HARRIS, Bryan. Intellectual Property Law in the European Union. Pierce Law´s IP Mall. Disponível em: http://www.ipmall.info/hosted_resources/harris_iplaw.asp. Acesso em 10 fev. 2004.
KLIEN, Joel I. Business Review Letter, n. 1170, June 26, 1997.
LOUREIRO, Luiz Guilherme de Andrade Vieira. Licença obrigatória como instrumento de combate ao abuso de posição dominante. Revista do IBRAC vol. 10, nº 1.
SALOMÃO FILHO, Calixto. Direito Concorrencial – As condutas. São Paulo: Malheiros, 2003.
SALOMÃO FILHO, Calixto. O novo Direito Societário, 2ª ed. São Paulo: Malheiros, 2002.
SALOMÃO FILHO, Calixto. Regulação e antitruste: fronteiras e formas de interação no setor financeiro. In: CAMPILONGO, Celso Fernandes; ROCHA, Jean Paul Cabral Veiga da; MATTOS, Paulo Todescan Lessa (org.). Concorrência e regulação no sistema financeiro. São Paulo: Max Limonad, 2002.