Introdução ao regime jurídico da indústria elétrica premissas técnicas e econômicas

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Luiz Gustavo Kaercher Loureiro

Abstract

No presente estudo são apresentados alguns elementos caracterizadores da indústria elétrica brasileira, em suas dimensões técnica e econômica. Não se pretende que seja uma descrição completa, sistemática ou aprofundada desses aspectos, e desconsidera-se por completo a configuração institucional da indústria. Seus temas foram escolhidos a partir de uma perspectiva jurídica, ou melhor, a partir da opinião do autor acerca de quais traços técnicos e econômicos do setor elétrico brasileiro são mais relevantes e devem ser conhecidos do jurista para uma exegese eficaz, i.e., para uma efetiva compreensão e análise crítica das normas jurídicas, sobretudo aquelas constantes da Constituição. Na base desta opinião está, de um lado, um prévio e sumário contato com as normas constitucionais que tratam do setor elétrico. De outro, um julgamento acerca de quais seriam algumas das características empíricas marcantes do setor elétrico brasileiro.

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How to Cite
Loureiro, L. G. K. (2024). Introdução ao regime jurídico da indústria elétrica: premissas técnicas e econômicas. Revista Do IBRAC, 14(6), 95–130. Retrieved from https://revista.ibrac.org.br/index.php/revista/article/view/400
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Artigos para Revista do IBRAC