Introdução ao regime jurídico da indústria elétrica premissas técnicas e econômicas
Main Article Content
Abstract
No presente estudo são apresentados alguns elementos caracterizadores da indústria elétrica brasileira, em suas dimensões técnica e econômica. Não se pretende que seja uma descrição completa, sistemática ou aprofundada desses aspectos, e desconsidera-se por completo a configuração institucional da indústria. Seus temas foram escolhidos a partir de uma perspectiva jurídica, ou melhor, a partir da opinião do autor acerca de quais traços técnicos e econômicos do setor elétrico brasileiro são mais relevantes e devem ser conhecidos do jurista para uma exegese eficaz, i.e., para uma efetiva compreensão e análise crítica das normas jurídicas, sobretudo aquelas constantes da Constituição. Na base desta opinião está, de um lado, um prévio e sumário contato com as normas constitucionais que tratam do setor elétrico. De outro, um julgamento acerca de quais seriam algumas das características empíricas marcantes do setor elétrico brasileiro.
Downloads
Article Details
This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.