Incentivos fiscais e o princípio constitucional da livre-concorrência
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Este trabalho nasceu da observação de determinados fenô menos econô micos ocorrentes com certa freqü ência e cada vez mais pró ximos do cotidiano: a transferência de empresas de uma cidade para outra, bem como de um estado, ou região, para outro.
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References
AFFONSO, Rui de Britto Álvares; PRADO, Sérgio. Guerra Fiscal no Brasil: Três Estudos de Caso: Minas Gerais, Rio de Janeiro e Paraná. São Paulo: FUNDAP, 1999. p. 140.
AFFONSO, Rui de Britto Álvares; PRADO, Sérgio. Reforma Tributária e Federação. São Paulo: FUNDAP, Editora da Universidade Estadual Paulista, 1995.
ALBANO, Valter. Do Caos ao Equilíbrio Fiscal: Uma Difícil Travessia. Cuiabá: Entrelinhas, 2001.
ÁVILA, René Isoldi. Os Incentivos Fiscais ao Mercado de Capitais. Livraria Editora Sulina, 1975.
BALEEIRO, Aliomar. Uma Introdução à Ciência das Finanças. São Paulo: Editora Forense, 1968.
BASTOS, Celso Ribeiro; SILVA, Ives Gandra da. Comentários à Constituição do Brasil: Promulgada em 5 de Outubro de 1988. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2000.
BERCOVICI, Gilberto. Desigualdades Regionais, Estado e Constituição. São Paulo: Max Limonad, 2003.
BERTOLUCCI, Aldo Vincenzo. Quanto Custa Pagar Tributos. São Paulo: Atlas, 2003.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 05 out. 1988.
BRASIL. Consulta n. 0038 ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica. Brasília, 1999. Disponível em: . Acesso em: 20 jul. 2006.
BRASIL. Lei Complementar n. 24, de 07 de Janeiro de 1975. Dispõe sobre os Convênios para a Concessão de Isenções do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias, e dá Outras Providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 09 jan. 1975. Disponível em: . Acesso em: 20 jul. 2006.
BRASIL. Recurso Extraordinário n. 422.941-2. Diário da Justiça, Brasília, DF, 24 de março de 2006. Disponível em: . Acesso em: 20 jul. 2006.
BRASIL. Relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Diário Oficial do Estado, São Paulo, 26 de setembro de 1997.
BRITO, Frederico Raphael C. Durão; MACEDO, Marcelo Ernandez; PEPPE, Atílio Machado; PEREIRA, Eduardo da Silva. Reflexões sobre a Federação Brasileira. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, vol. 31, n. 4, jul./ago. 1997.
CALDERARO, Francisco. Incentivos Fiscais: Sua Natureza Jurídica. São Paulo: Edições Aduaneiras, 1980.
CARRAZZA, Roque Antônio. Curso de Direito Constitucional Tributário. 19. ed. revista, ampliada e atualizada até a Emenda Constitucional, n. 39/2002, 2ª tiragem. São Paulo: Editora Malheiros, 2003.
CARVALHOSA, Modesto. Direito Econômico. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1973.
CONTI, José Maurício (Org.). Federalismo Fiscal. Barueri: Manole, 2004.
FERNANDES, Antônio Sérgio Araújo. O empresarialismo dos governos locais na gestão urbana: breves reflexões sobre a origem, a evolução e o contexto deste conceito no Brasil. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, vol. 31, n. 6, nov./dez. 1997.
FERRARI, Renato; COSTA, Alcides Jorge; MARTINS, Ives Gandra da Silva. Redução Tributária, Urgência Nacional. In: FÓRUM PERMANENTE DE DEBATES SOBRE A REALIDADE BRASILEIRA, 1998, São Paulo. Palestra proferida por Renato Ferrari; participantes: Alcides Jorge Costa e Ives Gandra Martins.
FERRAZ, Roberto. Incentivos Fiscais – Um Enfoque Constitucional. Revista de Estudos Tributários, Porto Alegre, vol. 5, n. 28, nov./dez. 2002, p. 107.
FURTADO, Celso. Perspectivas da Economia Brasileira. Rio de Janeiro: ISEB (MEC), 1958.
GESNER, Oliveira. Concorrência: Panorama no Brasil e no Mundo. São Paulo: Saraiva, 2001.
GOVERNO pede prioridade para fim da guerra fiscal. Agência Câmara, Brasília, 24 de abril de 2006. Disponível em: http://www.camara.gov.br. Acesso em: 27 jul. 2006.
MAUÉS, Antônio G. Moreira (Org.). Constituição e Democracia. São Paulo: Max Limonad, 2001.
MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional Administrativo. São Paulo: Editora Atlas, 2002.
NOGUEIRA, Ruy Barbosa. Direito Financeiro. São Paulo: Ed. J. Bushatsky, 1971.
NUSDEO, Fábio. Curso de Economia. Introdução ao Direito Econômico. 3. ed. rev. e atual. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2001.
NUSDEO, Fábio. Fundamentos para uma Codificação do Direito Econômico. 2. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1995.
PASIN, João Bosco Coelho. Considerações sobre a imposição tributária em face dos princípios constitucionais de direito econômico. 2002. Dissertação (Mestrado em Direito Político e Econômico). Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, 2002.
PEREIRA, José Matias. Finanças Públicas: A Política Orçamentária no Brasil. São Paulo: Atlas, 1999.
Plenário terá que liberar pauta para votar minirreforma. Agência Câmara, Brasília, 08 de maio de 2006. Disponível em: http://www.camara.gov.br. Acesso em: 27 jul. 2006.
PRADO, Sérgio; CAVALCANTI, Carlos Eduardo. A Guerra Fiscal no Brasil. São Paulo: Fundap, Fapesp. Brasília: IPEA, 2000.
RIANI, Flávio. Economia do Setor Público: Uma Abordagem Introdutória. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2002.
SILVA, Pedro Melo da. Os Incentivos Fiscais como Instrumento de Desenvolvimento. Belém: SUDAM (Ministério do Interior, Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia), 1978. p. 130.
SOUZA, Washington Peluso Albino de. Teoria da Constituição Econômica. 1. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2002.
TAVARES, André Ramos. Direito Constitucional Econômico. 1. ed. São Paulo: Editora Método, 2003.
TORRES, David et al. Revelando o Sistema Tributário Brasileiro. São Paulo: Edições Sinafresp, 2003.
Tributação na Economia Globalizada: (Debate sobre Princípios e uma Proposta de Reforma Tributária). São Paulo: Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo, Fundação Getúlio Vargas, Forma3Editoração, 1999.
VEJA. O que falta votar da reforma tributária. Agência Câmara, Brasília, 13 de fevereiro de 2006. Disponível em: http://www.camara.gov.br. Acesso em: 27 jul. 2006.
VOLKS: redução da carga tributária pode evitar demissões. Agência Câmara, Brasília, 12 de julho de 2006. Disponível em: http://www.camara.gov.br. Acesso em: 27 jul. 2006.