Possibilidades para o brasil garantir um melhor acesso a medicamentos à sua população o uso da licença compulsória e a busca por preços diferenciados

Abstract

Para melhorar o acesso efetivo de sua população a medicamentos, o Brasil pode – e deve – utilizar dois instrumentos importantes: a licença compulsó ria e a busca por preços diferenciados. Apesar de muito criticada pelos países desenvolvidos, a licença compulsó ria é permitida pelo Acordo TRIPS, e se for utilizada sem abusos, não viola os direitos do proprietário do bem patenteado, reduzindo, ainda, o custo dos medicamentos. A busca por preços diferenciados também é uma alternativa a ser utilizada, a negociação entre o país e a indú stria farmacêutica também pode gerar uma redução drástica dos preços dos medicamentos.