Cláusulas de exclusividade como conduta anticompetitiva metodologia de análise sob a ótica da defesa da concorrência no brasil

Abstract

Ao mesmo tempo em que podem resultar numa restrição à concorrência, as cláusulas de exclusividade têm o potencial de produzir
eficiências compensatórias que justificam sua legítima aplicação. Assim, para determinar seu caráter pró ou anticompetitivo, é necessário apurar seus efeitos líquidos. Esse exame envolve a consideração de diversos critérios que, embora tratados por diferentes fontes do direito  concorrencial, não se encontram compilados e sistematizados, de modo a oferecer uma metodologia de análise consolidada. Este trabalho se volta justamente a apresentar, sobretudo com base na jurisprudência do Cade, uma metodologia de análise dessas cláusulas que sirva como parâmetro para casos futuros.