O processo de acessão ao Comitê de Concorrência da OCDE a experiência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE
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Resumo
O presente artigo versa sobre o processo de admissão do Brasil como membro Associado do Comitê de Concorrência da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE. O trabalho apresenta a evolução da relação entre o país e a Organização em matéria concorrencial, bem como os aspectos práticos da elevação do status brasileiro no referido Comitê com o intuito de que a documentação dessa experiência possa servir de contribuição para atores que busquem dar início a procedimento similar. Além disso, foram elencados os principais resultados notados até então, após a obtenção da condição de Associado ao Comitê.
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Referências
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