A arbitrabilidade do direito concorrencial uma interface entre a defesa da concorrência e os métodos alternativos de resolução de litígios
Barra lateral de artigos
Conteúdo do artigo principal
Resumo
Um inédito e recentíssimo caso ocorrido em 4 de setembro de 2019, envolvendo Arbitragem e Direito Concorrencial nos Estados Unidos, vem gerando controvérsias e debates intensos entre juristas e especialistas pelo mundo. Trata-se da submissão à Arbitragem da questão da definição do mercado relevante relacionado a aquisição da Aleris pela Novelis. O presente artigo examinará referido caso, ainda que sucintamente, de modo a demonstrar que este, embora inovador, apenas evidencia a evolução
histórica de uma tendência já existente no mundo jurídico há anos e mais recentemente no Brasil: a tendência da aproximação entre Direito Concorrencial e Arbitragem, de modo a se aumentar os mecanismos de efetivação da tutela do Direito Concorrencial e, em grande parte, também da expansão dos limites da chamada “arbitrabilidade objetiva”.
Downloads
Detalhes do artigo
Referências
ALESSI, Renato. Principi di diritto amministrativo. 3ª ed. Milão: Giuffrè. v.2 1974. vol. I.
ALFORD, Roger. U.S. Department of Justice Uses Arbitration to Challenge Merger. (Notre Dame Law School)/September 15, 2019. Disponível em http://arbitrationblog.kluwerarbitration.com/2019/09/15/u-s-department-of-justice-uses-arbitration-to-challenge-merger. Acesso em 20 de setembro de 2019.
APRIGLIANO, Ricardo de Carvalho. A Ordem Pública no Direito Processual Civil. Tese de Doutorado apresentada em 2010, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. p. 24. Disponível em https://edisciplinas.usp.br/pluginfile.php/1900033/mod_resource/content/1/Aprigliano%20-%20Ordem%20p%C3%BAblica%20-%20vers%C3%A3o%20completa.pdf Acesso em 20 de setembro de 2019.
BERALDO, Leonardo de Faria. Curso de Arbitragem: Nos Termos da Lei N° 9.307/96. Atlas, 03/2014.
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA Ato de Concentração nº 08700.007777/2017-76, Requerentes Praxair, Inc. e Linde AG. Julgado em 13 de junho de 2018. Relator Conselheiro Maurício Oscar Bandeira Maia.
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA Ato de Concentração nº 08700.004163/2017-32, Requerentes Grupo Petrotemex, S.A. de C.V. e Petróleo Brasileiro S.A.Julgado em 7 de junho de 2018. Relatora Conselheira Cristiane Alkmin Junqueira Schmidt.
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA Ato de Concentração nº 08700.001390/2017-14, Requerentes AT&T Inc. e Time Warner Inc. Julgado em 18 de outubro de 2017. Relator Conselheiro Gilvandro Vasconcelos Coelho de Araujo.
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA Ato de Concentração nº 08700.005937/2016-61, Requerentes The Dow Chemical Company, E.I Du Pont de Nemours and Company. Julgado em 17 de maio de 2016. Relator Conselheiro Paulo Burnier da Silveira.
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA Ato de Concentração nº 08700.004860/2016-11, Requerentes BM&FBOVESPA S.A. – Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros e CETIP S.A. – Mercados Organizados. Julgado em 22 de março de 2017. Relatora Conselheira Cristiane Alkmin Junqueira Schmidt.
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA Ato de Concentração nº 08700.004211/201610, Requerentes TAM Linhas Aéreas S.A., Iberia Líneas Aéreas de España, S.A. Operadora, Sociedad Unipersonal e British Airways Plc. Julgado em 8 de março de 2017. Relatora Conselheira Cristiane Alkmin Junqueira Schmidt.
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA Ato de Concentração nº 08700.005719/2014-65, Rumo Logística Operadora Multimodal S.A. e ALL – América Latina Logística S.A. Julgado em 25 de fevereiro de 2015. Relator Conselheiro Gilvandro Vasconcelos Coelho de Araujo.
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA, Ato de Concentração 08700.000344/2014-47. Requerentes: Bromisa Indústria e Comercial Ltda., ILC Brasil Ltda. e Vale Fertilizantes S.A. Julgado em 18 de dezembro de 2014, Relatora Conselheira Ana Frazão.
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA. Ato de Concentração nº 08700.001206/2019-90, Requerentes: GlaxoSmithKline plc. ("GSK") e Pfizer Inc. ("Pfizer"). Julgado em 11 de junho de 2018. Relatora Conselheira Paula Farani de Azevedo Silveira.
DELRAHIM, Makan. “Special, So Special” - Specialist Decision-Makers in, and the Efficient Disposition of, Antitrust Cases. Discurso proferido no 7th Bill Kovacic Antitrust Salon, George Washington University Law School Washington, DC, em 9 de setembro de 2019. Disponível em: https://www.justice.gov/opa/speech/file/1201301/download. Acesso em 20 de setembro de 2019.
DEPARTMENT OF JUSTICE DOS ESTADOS UNIDOS, Justice Department Sues to Block Novelis's Acquisition of Aleris. Notícia publicada em 04.09.2019 no website oficial do Department of Justice, acessível em: https://www.justice.gov/opa/pr/justice-department-sues-block-novelis-acquisition-aleris-1. Acesso em 20 de setembro de 2019.
EUROPEAN COURT OF JUSTICE, Eco Swiss China Time Ltd v. Benetton International NV (Case C-126/97) of 1 June 1999, [2000] 5 CMLR 816. European Court of Justice – ECJ.
GRAU, Eros Roberto. Da Arbitrabilidade de Litígios Envolvendo Sociedades de Economia Mista e da Interpretação de Cláusula Compromissória, In: Revista de Direito Bancário do Mercado de Capitais e da Arbitragem, WALD, Arnold. (cord.). Editora Revista dos Tribunais, Ano 5, outubro - dezembro de 2002.
LEE, João Bosco. O Conceito de Arbitrabilidade nos Países do Mercosul. Revista de Direito Bancário e do Mercado de Capitais. Vol. 8/2000, Revista dos Tribunais, DTR2000202m Abr-Jun, 2000.
LEW, Julian D. M. Competition Laws: Limits to Arbitrators' Authority. in MISTELIS, Loukas A.; BREKOULAKIS, Stavros L. (eds), Arbitrability: International and Comparative Perspectives, International Arbitration Law Library, Volume 19, Kluwer Law International, 2009.
LIMA, Bernardo. A Arbitrabilidade do Dano Ambiental. São Paulo: Atlas, 2010.
MAGALHÃES JÚNIOR, DANILO BRUM. Arbitragem e Direito Concorrencial: a Arbitragem como método para a resolução de disputas privadas que envolvam matéria concorrencial no direito brasileiro. Porto Alegre, 2018. Dissertação de mestrado apresentado perante a Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
ORGANIZAÇÃO PARA A COOPERAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, Arbitration and Competition, 2010, disponível em . Acesso em 20 de setembro de 2019.
ORGANIZAÇÃO PARA A COOPERAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, OCDE Working Party N. 3, Outubro de 2010; Disponível em <http://www.oecd.org/competition/abuse/49294392.pdf, acesso em 13/04/2017> Acesso em 20 de setembro de 2019.
SECOND CIRCUIT COURT OF APPEAL DOS ESTADOS UNIDOS, American Safety Equipment Corp v. J P Maguire & Co, 391 F 2d 821, second circuit Court of Appeal, decidido em 1968.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, MS 11.308/DF (2005/0212763-0), Rel. Min. Luiz Fux, j. 09.04.2008. Disponível em: https://ww2.stj.jus.br/processo/revista/documento/mediado/?componente=ATC&sequencial=3891216&num_registro=200502127630&data=20080519&tipo=5&formato=PDF. Acesso em 20 de setembro de 2019.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, REsp 904.813/PR, 3ª Turma, Rel. Min. Nancy Andrighi, j. 20.10.2011. Disponível em https://ww2.stj.jus.br/processo/revista/documento/mediado/?componente=ITA&sequencial=1099244&num_registro=200600381112&data=20120228&formato=PDF Acesso em 20 de setembro de 2019.
SUPREMA CORTE DOS ESTADOS UNIDOS. Mitsubishi Motors Corp. v. Soler Chrysler-Plymouth, Inc., 473 U.S. 614 (1985).
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, RExt 71.467, Tribunal Pleno, Rel. Min. Bilac Pinto, j. 14.11.1973 e STF/AI 52.181, Tribunal Pleno, Rel. Min. Bilac Pinto, j. 14.11.1973. Disponível em: http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=22084. Acesso em 20 de setembro de 2019.
TIBURCIO, Carmen; PIRES, Thiago Magalhães. Arbitragem Envolvendo a Administração Pública: Notas Sobre As Alterações Introduzidas Pela Lei 13.129/2005. Revista de Processo, Ed. Revista dos Tribunais, vol. 254/2016, Abr / 2016, DTR20161969.
WALD, Arnold; SERRÃO, André. Aspectos Constitucionais e administrativos da Arbitragem nas concessões, Revista de Arbitragem e Mediação, ano 5, v. 16, jan-mar/2008, p. 20.
YOUSSEF, Karim. Part I Fundamental Observations and Applicable Law, Chapter 3 - The Death of Inarbitrability. In: MISTELIS, Loukas A.; BREKOULAKIS, Stavros L. (eds), Arbitrability: International and Comparative Perspectives, International Arbitration Law Library, Volume 19, Kluwer Law International, 2009.