Navegando em águas desconhecidas: Sete anos de discussões de não conhecimento no controle de concentrações econômicas sob a vigência da Lei nº 12.529/2011

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Publicado: nov. 4, 2023
Palavras-chave:
atos de Concentração. Lei nº 12.529/2011, não conhecimento, direito Concorrencial, conselho administrativo de defesa econômica

Conteúdo do artigo principal

Stephanie Vendemiatto Penereiro
Gustavo Henrique Carneiro de Camargo Kastrup

Resumo

Os critérios de notificação de atos de concentração econômica segundo o regime da Legislação de Defesa da Concorrência Brasileira parecem já mapeados e conhecidos, mas, sob um olhar atento, vê-se que guardam alguns mistérios. Com essa premissa em mente, o presente trabalho propõe uma análise não trivial: aclarar os critérios de notificação com base na experiência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica em julgamentos de casos não conhecidos.

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Como Citar
Vendemiatto Penereiro, S., & Carneiro de Camargo Kastrup, G. H. (2023). Navegando em águas desconhecidas: Sete anos de discussões de não conhecimento no controle de concentrações econômicas sob a vigência da Lei nº 12.529/2011. Revista Do IBRAC, (1), 88–109. Recuperado de https://revista.ibrac.org.br/index.php/revista/article/view/86
Edição
n. 1 (2020)
Seção
Artigos para Revista do IBRAC

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