Antitruste, regulação setorial e a nova política de desinvestimentos da Petrobras instrumentos para promoção da concorrência no mercado de gás natural

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Publicado: nov. 4, 2023
Palavras-chave:
abuso de posição dominante no mercado de gás natural, acesso a gasodutos e infraestruturas essenciais, antitruste e regulação setorial, casos Abegás, Comgás e UTE-Cuiabá, discriminação de preços de gás natural, desinvestimentos da Petrobras; desverticalização do mercado de gás natural, Abegás, Comgás

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Lucas Griebeler da Motta

Resumo

o presente artigo abordará os recentes passos dados em direção à promoção da concorrência no mercado de gás natural no Brasil. Para tal, primeiramente serão analisadas as investigações antitruste que deram ensejo à assinatura do termo de compromisso de cessação da Petrobras com o Cade em julho de 2019. Posteriormente, serão abordadas iniciativas do governo federal para estimular a competição no setor, com enfoque na Resolução nº16/2019 pelo CNPE e nos compromissos oferecidos ao Cade pela Petrobras. Por fim, serão apresentadas considerações sobre as consequências de curto prazo dessas ações, além de reflexões para seu aperfeiçoamento a longo prazo.

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Como Citar
Griebeler da Motta, L. (2023). Antitruste, regulação setorial e a nova política de desinvestimentos da Petrobras: instrumentos para promoção da concorrência no mercado de gás natural. Revista Do IBRAC, (1), 64–87. Recuperado de https://revista.ibrac.org.br/index.php/revista/article/view/85
Edição
n. 1 (2020)
Seção
Artigos para Revista do IBRAC

Referências

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO – ANP. "Superintendência de Infraestrutura e Movimentação. Nota Técnica nº 04/2018: A desverticalização na indústria do gás natural." Disponível em: http://www.anp.gov.br/images/central-de-conteudo/notas-estudos-tecnicos/notas-tecnicas/nota-tecnica-04-2018-sim.pdf. Acesso: 8 de setembro.

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO – ANP. "Superintendência de Infraestrutura e Movimentação. Nota Técnica nº 14/2018: a promoção da concorrência na indústria de GN." Disponível em: http://www.anp.gov.br/images/central-de-conteudo/notas-estudos-tecnicos/notas-tecnicas/nota-tecnica-14-2018-sim.pdf. Acesso: 22 de agosto de 2019.

ALMEIDA, Edmar Fagundes de; FERRARO, Marcelo Colomer. "Indústria do gás natural: fundamentos técnicos e econômicos." Rio de Janeiro: Editora Synergia, 2013.

BRASIL, BOLSA, BALCÃO – B3. "Regulamento do Novo Mercado da B3." Disponível em: http://www.b3.com.br/data/files/B7/85/E6/99/A5E3861012FFCD76AC094EA8/Regulamento%20do%20Novo%20Mercado%20-%2003.10.2017%20(Sancoes%20pecuniarias%202019).pdf. Acesso: 10 de setembro de 2019.

BRASIL. MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA – MME. "Novo desenho do mercado de gás natural." Disponível em: http://www.mme.gov.br/web/guest/novo-desenho-do-mercado-de-gas-natural. Acesso: 7 de setembro de 2019.

BRASIL. PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. "Exposição de motivos do Decreto nº 9.616/2018." Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/Exm/Exm-Dec-9616-18.pdf. Acesso: 13 de setembro de 2019.

COMISSÃO EUROPEIA. "Antitrust: Commission opens investigation into restrictions to the free flow of gas sold by Qatar Petroleum in Europe." Disponível em: https://europa.eu/rapid/press-release_IP-18-4239_en.htm. Acesso: 12 de setembro de 2019.

COMISSÃO EUROPEIA. "Press release: Antitrust: Commission imposes binding obligations on Gazprom to enable free flow of gas at competitive prices in Central and Eastern European gas markets." Disponível em: https://europa.eu/rapid/press-release_IP-18-3921_en.htm. Acesso: 12 de setembro de 2019.

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA – CADE. "Ato de Concentração nº 08012.006171/2010-03 (Petrobras/ENI International B.V.)"

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA – CADE. "Ato de Concentração nº 08700.002155/2017-51 (Ultragaz/Liquigás)."

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA – CADE. "Inquérito Administrativo nº 08700.003335/2018-31 (CADE ex officio v. Petrobras)."

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA – CADE. "Inquérito Administrativo nº 08700.007130/2015-82 (Abegás v. Petrobras)."

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA – CADE. "Inquérito Administrativo nº 08700.009007/2015-04 (UTE-Cuiabá v. Petrobras)."

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA – CADE. "Processo Administrativo nº 08012.011881/2007-41 (Comgás v. GNL Gemini)."

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA – CADE. "Processo Administrativo nº 08700.002600/2014-30 (Comgás v. Petrobras)."

GAUTO, Marcelo. "Petróleo e gás: princípios de exploração, produção e refino." Porto Alegre: Editora Bookman, 2016.

INSTITUTO BRASILEIRO DO PETRÓLEO – IBP. "Cartilha do consumidor livre." Disponível em: https://www.ibp.org.br/personalizado/uploads/2018/04/Cartilha-sobre-Consumidor-Livre.pdf. Acesso: 11 de setembro de 2019.

LOSS, Giovani Ribeiro. "A regulação setorial do gás natural." Belo Horizonte: Editora Fórum, 2007.

MOTTA, Massimo; FUMAGALLI, Chiara; e CALCANO, Claudio. "Exclusionary practices: the economics of monopolization and abuse of dominance." Cambridge: Cambridge University Press, 2018.

NIAMH, Dunne. "Competition law and economic regulation: making and managing markets." Cambridge: Cambridge University Press, 2015.

NIELS, Gunnar; JENKINS, Helen; e KAVANAGH, James. "Economics for competition lawyers – 2nd edition." Oxford: Oxford University Press, 2016.

NOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE – NTS. Disponível em: https://ri.ntsbrasil.com/sobre-a-nts. Acesso em 22 de agosto de 2019.

PETROBRAS. "Agência Petrobras – Discurso de posse do Presidente Roberto da Cunha Castello Branco." Disponível em: https://www.agenciapetrobras.com.br/upload/documentos/apresentacao_g8yEY2Z7uU.pdf. Acesso: 5 de setembro de 2019.

PETROBRAS. "GASPETRO. Informações financeiras." Disponível em: https://www.investidorpetrobras.com.br/ptb/14636/Relatrio%20de%20auditoria%20e%20Demonstrao%20financeira%20GASPETRO%202018.pdf. Acesso: 2 de setembro de 2019.

TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS – TAG. Disponível em: https://ntag.com.br/quem-somos.htm. Acesso: 22 de agosto de 2019.

TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLÍVIA-BRASIL – TBG. Disponível em: http://www.tbg.com.br/pt_br/ogasoduto/informacoes-tecnicas.htm. Acesso: 23 de agosto de 2019.

VALOR ECONÔMICO. "Compromisso da Petrobras de reduzir presença deve movimentar área de gás." Disponível em: https://valor.globo.com/brasil/noticia/2019/07/15/compromisso-da-petrobras-de-reduzir-presenca-deve-movimentar-area-de-gas.ghtml. Acesso: 10 de setembro de 2019.

VALOR ECONÔMICO. "Contratos de gás atraem Petrobras e mais seis." Disponível em: https://valor.globo.com/empresas/noticia/2019/08/13/contratos-de-gas-atraem-petrobras-e-mais-seis.ghtml. Acesso: 10 de setembro de 2019.

VISCUSI, W. Kip; HARRINGTON, Joseph Emmett; SAPPINGTON, David Edward. "Economics of regulation and antitrust – 5th edition." Cambridge, Massachusetts: MIT Press, 2018.