A aplicação “extra-territorial” do direito da concorrência brasileiro

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José Gabriel Assis de Almeida

Resumo

O presente trabalho visa analisar a aplicação do direito da concorrência brasileiro a empresas ou a comportamentos que se encontram
fora das fronteiras nacionais. Em última análise, trata-se de examinar a posição do direito da concorrência brasileiro face ao processo de globalização.

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Como Citar
Almeida, J. G. A. de. (2025). A aplicação “extra-territorial” do direito da concorrência brasileiro. Revista Do IBRAC, 8(3), 69–90. Recuperado de https://revista.ibrac.org.br/index.php/revista/article/view/846
Seção
Artigos para Revista do IBRAC
Biografia do Autor

José Gabriel Assis de Almeida

Doutor em Direito pela Universidade de Paris II, Professor Adjunto da Universidade Candido Mendes – Ipanema e da Uni-Rio Universidade do Rio de Janeiro

Referências

DROMI, Roberto. Competência y monopólio: Argentina, Mercosur y OMC. Buenos Aires: Ciudad Argentina, 1999.

FONSECA, João Bosco Leopoldino da. Lei de proteção da concorrência: comentários à lei antitruste. 2a ed. Rio de Janeiro: Forense, 1999.

FORGIONI, Paula A. Os fundamentos do antitruste. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1998.

FRANCESCHINI, José Inácio Gonzaga. Lei da concorrência conforme interpretada pelo CADE. São Paulo: Singular, 1998.

FRANCESCHINI, José Inácio Gonzaga. Direito da concorrência: case law. São Paulo: Singular, 2000.

FRIGANI A., PARDOLESI, R., PATRONI GRIFFI, A. e UBERTAZZI, L.C. Diritto antitrust italiano. 5a ed. Bolonha: Zanichelli Editore, 1997.

PINTO FERREIRA, João E., BANGY, Azeem Remtula. Guia prático do direito da concorrência em Portugal e na União Européia. Lisboa: AJE, 1999.

VAZ, Isabel. Direito econômico da concorrência. Rio de Janeiro: Forense, 1993.