A aplicação “extra-territorial” do direito da concorrência brasileiro
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Resumo
O presente trabalho visa analisar a aplicação do direito da concorrência brasileiro a empresas ou a comportamentos que se encontram
fora das fronteiras nacionais. Em última análise, trata-se de examinar a posição do direito da concorrência brasileiro face ao processo de globalização.
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Referências
DROMI, Roberto. Competência y monopólio: Argentina, Mercosur y OMC. Buenos Aires: Ciudad Argentina, 1999.
FONSECA, João Bosco Leopoldino da. Lei de proteção da concorrência: comentários à lei antitruste. 2a ed. Rio de Janeiro: Forense, 1999.
FORGIONI, Paula A. Os fundamentos do antitruste. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1998.
FRANCESCHINI, José Inácio Gonzaga. Lei da concorrência conforme interpretada pelo CADE. São Paulo: Singular, 1998.
FRANCESCHINI, José Inácio Gonzaga. Direito da concorrência: case law. São Paulo: Singular, 2000.
FRIGANI A., PARDOLESI, R., PATRONI GRIFFI, A. e UBERTAZZI, L.C. Diritto antitrust italiano. 5a ed. Bolonha: Zanichelli Editore, 1997.
PINTO FERREIRA, João E., BANGY, Azeem Remtula. Guia prático do direito da concorrência em Portugal e na União Européia. Lisboa: AJE, 1999.
VAZ, Isabel. Direito econômico da concorrência. Rio de Janeiro: Forense, 1993.