Restrições verticais e política de defesa da concorrência uma abordagem econômica

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Mario Luiz Possas
João Luiz Pondé
Jorge Fagundes

Resumo

O artigo discute a análise das práticas restritivas verticais no âmbito das políticas de defesa da concorrência. As principais condutas que configuram estas práticas são caracterizadas, destacando seus impactos em termos de efeitos anticompetitivos e eficiências. Uma ênfase especial é dada à aplicação da regra da razão na avaliação da ilegalidade de tais práticas, o que envolve um balanço entre seus efeitos nocivos para a concorrência e suas possíveis eficiências, notadamente as associadas a economias de custos de transação

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Como Citar
Possas, M. L., Pondé, J. L., & Fagundes, J. (2025). Restrições verticais e política de defesa da concorrência: uma abordagem econômica. Revista Do IBRAC, 8(8), 123–143. Recuperado de https://revista.ibrac.org.br/index.php/revista/article/view/800
Seção
Doutrina
Biografia do Autor

Mario Luiz Possas

Professor do Instituto de Economia da UFRJ

João Luiz Pondé

Professor do Instituto de Economia da UFRJ.

Jorge Fagundes

Professor da Universidade Cândido Mendes

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