Novos paradigmas na análise da troca de informações concorrencialmente sensíveis para além da análise per se v. regra da razão
Barra lateral de artigos
Conteúdo do artigo principal
Resumo
O trabalho trata da Troca de Informações Concorrencialmente Sensíveis no Direito Antitruste Brasileiro, buscando responder duas questões. A primeira é conceituar essa infração, elucidando o modo como a conduta é hoje interpretada no Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, sobretudo acerca da regra de análise (per se ou regra da razão) aplicável para a aferição de sua ilicitude. A segunda é atualizar o debate, apresentando novas perspectivas para abordagem do tema e reconhecendo, inclusive, hipóteses de licitude da prática. Com isso busca-se contribuir para maior segurança jurídica e eficiência do ordenamento jurídico antitruste.
Downloads
Detalhes do artigo
Referências
AZEVEDO, Paulo Furquim de; ALMEIDA, Sílvia Fagá de. "Poder Compensatório: Coordenação Horizontal na Defesa da Concorrência." Est. econ., São Paulo, v. 39, n. 4, p. 737-762, Out.-Dez. 2009. p. 740. Disponível em: http://www.revistas.usp.br/ee/article/view/35989/38706. Acesso em: 17.09.2020.
BRASIL. Lei n°.12.529, de 30/11/2011. Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência; dispõe sobre a prevenção e repressão às infrações contra a Ordem Econômica; altera a Lei n. 8.137, de 27 de dezembro de 1990, o Decreto-Lei n. 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, e a Lei n. 7.347, de 24 de julho de 1985; revoga dispositivos da Lei n. 8.884, de 11 de junho de 1994 e a Lei n. 9.781, de 19 de janeiro de 1999 e dá outras providências.
CADE. Nota Informativa Temporária Sobre Colaboração Entre Empresas para Enfrentamento da Crise de Covid-19. Brasília: 2020, p. 06. Disponível em: http://www.cade.gov.br/noticias/cade-divulga-nota-informativa-sobre-colaboracao-entre-concorrentes-para-enfrentamento-da-crise-de-covid-19/nota-informativa-temporaria-sobre-colaboracao-entre-empresas-para-enfrentamento-da-crise-de-covid-19.pdf. Acesso em 13.08.2020.
CADE. Processo Administrativo nº 08012.001395/2011-00. Representante: SDE ex officio. Representados: Philips & Lite-on Digital Solutions Corp., Royal Philips Electronics N.V; Lite-On IT Corporation; Hitachi LG Data Storage; Toshiba Samsung Storage Technology Corporation; Sony Optiarc Inc.; Teac Corporation; BenQ Corporation (atual Qisda Corporation); Quanta Storage Inc.; Peggy (ChaoJung) Su; Charlie (Huan Hsiung) Tseng; Y.M (Yiming) Chang; Freddie Hsieh; Jerry (Yow Tsong) Hsieh; Michael Hong Ming Chang; Frederick (Kwong Yew) Wong; Nina (Jui Ping) Wang; Michael (Ren-Wu) Gong; Chang-Der Liu; William Earl Reynolds Jr; Jenn Chiang Lim; Mike (Minghsing) Wu; e Leland Key. Nota Técnica Pública nº 108/2016/CGAA7/SGA2/SG/CADE (SEI 0285653).
CADE. Guia Termo de Compromisso de Cessação para Casos de cartel. 2016. pp. 36/39. “Guia de TCC”. Disponível em: http://www.cade.gov.br/acesso-a-informacao/publicacoes-institucionais/guias_do_Cade/guia-tcc-atualizado-11-09-17.pdf. Acesso em: 15.09.2020.
OCDE. Policy Roundtables. Information Exchanges Between Competitors under Competition Law. 2010. p. 09. Disponível em: http://www.oecd.org/competition/cartels/48379006.pdf. Acesso em: 15.09.2020.
CADE. Guia para Análise da Consumação Prévia de Atos de Concentração Econômica. 2015. p. 07. Disponível em: <http://www.cade.gov.br/acesso-a-informacao/publicacoes-institucionais/guias_do_Cade/gun-jumping-versao-final.pdf >. Acesso em: 15.09.2020.
CADE. Processo Administrativo nº 08700.004248/2019-82. Representante: Cade ex officio. Representados: Bueno Engenharia e Construção Ltda., Cotrans Locação de Veículos Ltda., Delta Construções Ltda., J. Malucelli Equipamentos Ltda., Ouro Verde Locação e Serviço S.A., Paviservice Engenharia e Serviços Ltda., Terra Brasil Terraplanagem Ltda. – ME, Avelino Bueno, Alexandre Malucelli, Celso Antônio Frare e Joel Malucelli. Nota Técnica Nº 88/2019/CGAA8/SGA2/SG/CADE (SEI nº 0688447).
CADE. Processo Administrativo nº 08700.001486/2017-74. Representante: Cade ex officio. Representados: Faurecia Emissions Technologies do Brasil S.A. (atualmente Faurecia Automotive do Brasil Ltda.), Magneti Marelli Sistemas Automotivos Indústria e Comércio Ltda., Tenneco Brasil Ltda., Meritor do Brasil Sistemas Automotivos Ltda., Caetano Piragine Zafra, Carlos Eduardo Sambinelli, Fernando Petrolino, Guillermo Luis Minuzzi, Juliano Alves Lindo, Manoel Ribeiro da Silva, Rafael Rampazzo, Renata Luci Durante e Roberto Carelli. Relator: Conselheiro Sérgio Costa Ravagnani. Julgado em: 26.08.2020.
CADE. Processo Administrativo nº 08012.001395/2011-00. Representante: SDE ex officio. Representados: Philips & Lite-on Digital Solutions Corp., Royal Philips Electronics N.V; Lite-On IT Corporation; Hitachi LG Data Storage; Toshiba Samsung Storage Technology Corporation; Sony Optiarc Inc.; Teac Corporation; BenQ Corporation (atual Qisda Corporation); Quanta Storage Inc.; Peggy (ChaoJung) Su; Charlie (Huan Hsiung) Tseng; Y.M (Yiming) Chang; Freddie Hsieh; Jerry (Yow Tsong) Hsieh; Michael Hong Ming Chang; Frederick (Kwong Yew) Wong; Nina (Jui Ping) Wang; Michael (Ren-Wu) Gong; Chang-Der Liu; William Earl Reynolds Jr; Jenn Chiang Lim; Mike (Minghsing) Wu; e Leland Key. Nota Técnica Pública nº 108/2016/CGAA7/SGA2/SG/CADE (SEI 0285653).
CADE. Processo Administrativo nº 08700.002787/2019-87. Representante: Cade ex officio. Representados: Roberto Manoel Rodrigues de Jesus e Flávio Bortolai Libonati. Nota Técnica nº 110/2019/CGAA6/SGA2/SG/CADE (SEI nº 0683154).
CADE. Processo Administrativo nº 08700.006630/2016-88. Representante: Cade ex officio. Representados: Andrade Gutierrez Engenharia S.A. e outros. Nota Técnica nº 57/2020/CGAA8/SGA2/SG/CADE (SEI 0795965).
CADE. Processo Administrativo nº 08012.003970/2010-10. Representante: Secretaria de Direito Econômico ("SDE") ex officio. Representados(as): ABB Cable; ABB Ltd; Exsym Corporation; Hitachi Cable Ltd; J-Power Systems Corporation; LS Cable LTD; Nexans; Prysmian S.p.A; Sumitomo Electric Industries; Taihan Electric Wire Co. Ltd.; Viscas Corporation; Eiji Tsubaki; Joji Yamaguchi; Takeo Osada; Tomonobu Morita; Toshihisa Inoue; e Yasutoshi Watanabe. Relator(a): Conselheiro Paulo Burnier da Silveira. Julgado em: 11/12/2019 (SEI 0744428).
COMISIÓN FEDERAL DE COMPETENCIA ECÓNOMICA (COFECE). Guia-007/2015: Guia para el Intercambio de Información entre Agentes Económicos. 2015. Disponível em: https://www.cofece.mx/wp-content/uploads/2018/01/guia-0072015_intercambioinf.pdf. Acesso em: 20.09.2020.
COMISSÃO EUROPEIA. Treaty on The Functioning on the European Union. 2012. Official Journal C 326, 26/10/2012 P. 0001 – 0390. Disponível em: https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/?uri=CELEX%3A12012E%2/TXT. Acesso em: 20.09.2020.
EUROPEAN COMMISSION. Temporary Framework for assessing antitrust issues related to business cooperation in response to situations of urgency stemming from the current COVID-19 outbreak. 2020. Disponível em: https://ec.europa.eu/info/sites/info/files/framework_communication_antitrust_issues_related_to_cooperation_between_competitors_in_covid-19.pdf. Acesso em: 13.08.2020.
GOVERNMENT GAZETTE, 14 JULY 2017. Government Notices • Governments Kennisgewings Economic Development Department/Ekonomiese Ontwikkeling Department ECONOMIC DEVELOPMENT DEPARTMENT NO. 684 14 JULY 2017, pp. 05/06.
INFORMATION EXCHANGE 2019. David Wood. Gibson, Dunn & Crutcher LLP. JUNE 2019. In: GCR Know How IP & Antitrust 2018 – European Union. Disponível em: https://www.gibsondunn.com/wpcontent/uploads/2019/07/Wood-Information-Exchange-2019-Eurorpean-Union-GCR-June-2019.pdf. Acesso em: 20.09.2020.
MARTINEZ, Ana Paula; Araujo, Mariana Tavares de. Information Exchange among Competitors: The Lay of the Land of Enforcement in Brazil. In: Competition Policy International. 2020. Disponível em: https://www.competitionpolicyinternational.com/category/year-of-publication/. Acesso em: 20.09.2020.
MÉXICO. Ley Federal De Competencia Económica de 23 de mayo de 2014. DOF 27-01-2017. Disponível em: http://www.diputados.gob.mx/LeyesBiblio/pdf/LFCE_270117.pdf. Acesso em: 20.09.2020.
OCDE. Co-operation between competitors in the time of COVID-19. 2020. Disponível em: http://www.cade.gov.br/mais-noticias/divisaode-concorrencia-da-ocde-divulga-nota-sobre-cooperacao-entre-concorrentes/co-operation-between-competitors-in-the-time-of-covid-19-1.pdf. Acesso em: 20.09.2020.
SALOMÃO FILHO, Calixto. Teoria Crítico-estruturalista do Direito Comercial. 1. ed. São Paulo: Marcial Pons, 2015. v. 1. 276p. p. 38.