Processo Administrativo N°: 08000.022579/97-05 - Parecer da procuradoria do CADE

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Publicado: fev. 3, 2025

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Revista do IBRAC

Resumo

PARECER N°: 160/2001
PROCESSO ADMINISTRATIVO N°: 08000.022579/97-05.
REPRESENTANTE: MESSER GRIESHEIM DO BRASIL LTDA.
REPRESENTADO: S.A. WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS.
CONSELHEIRO-RELATOR: MÉRCIO FELSKY.
EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO -DENÚNCIA - AÇAMBARCAMENTO DE MATÉRIA-PRIMA -GÁS CARBÔNICO - PARECER PELA EXISTÊNCIA DE INFRAÇÃO CONTRA A ORDEM ECONÔMICA.
SUGESTÃO DE IMPOSIÇÃO DE MULTA PECUNIÁRIA E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Como Citar
Revista do IBRAC. (2025). Processo Administrativo N°: 08000.022579/97-05 - Parecer da procuradoria do CADE. Revista Do IBRAC, 9(3), 83–118. Recuperado de https://revista.ibrac.org.br/index.php/revista/article/view/709
Edição
v. 9 n. 3 (2002)
Seção
Decisões Judiciais
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