Inovação vs. anacronismo regulatório como órgãos regulatórios e antitruste podem contribuir?
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Resumo
o artigo avalia a forma pela qual se permite que o arranjo institucional e regulatório existente em determinado setor pode ser adaptado, de forma a conferir resposta adequada às novas situações em concreto sem, de um lado, impedir ou desestimular o desenvolvimento de novos produtos ou serviços e, de outro, incrementar a insegurança jurídica dos agentes já atuantes em dado setor. Neste processo, é de fundamental importância a existência de interação saudável e harmônica entre a autoridade regulatória e antitruste, a fim de que soluções divergentes ou conflitantes sejam evitadas
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Referências
ALENCAR, Leticia Lins de. O abuso do poder regulatório e seu controle: comentários ao art. 4º da Lei 13.874/2019. In.: CUNHA FILHO, Alexandre Jorge Carneiro da; PICCELLI, Roberto Ricomini; MACIEL, Renata Mota (org.). Lei da Liberdade Econômica Anotada. V. 1. São Paulo: Quartier Latin, 2019, p. 484-491.
ALENCAR, Leticia Lins de. Participação popular na elaboração de atos normativos por Agências Reguladoras federais: uma análise da experiência acumulada nos últimos 20 anos. In.: PEREZ, Marcos Augusto; SOUZA, Rodrigo Pagani de. Controle da administração pública. Belo Horizonte: Fórum, 2017, p. 217-243.
FORGIONI, Paula A. Os fundamentos do antitruste. 10ª edição. São Paulo: Thomson Reuters, 2018.
JORDÃO, Eduardo Ferreira. Restrições regulatórias à concorrência. Belo Horizonte: Fórum, 2009.
KOVACIC, William E; HYMAN, David A. Competition Agencies with Complex Policy Portfolios: divide or conquer? Illinois Program in Law, Behaviour and Social Science Paper, No. LE12-14.
MARQUES NETO, Floriano de Azevedo. Agências reguladoras independentes: fundamentos e seu regime jurídico. Belo Horizonte: Fórum, 2005.
SUNDFELD, Carlos Ari. Direito administrativo para céticos. 1ª Edição. São Paulo: Malheiros, 2012.