Sustentabilidade e arbitragem comercial desafios e perspectivas

Resumo

O presente artigo tem como objetivo analisar e demonstrar que a arbitragem, um método de resolução de conflitos, se apresenta como caminho para a utilização, por parte dos árbitros, de critérios capazes de averiguar a prevalência da sustentabilidade nas decisões proferidas, tanto no âmbito social, como nos econômico e ambiental. Através da metodologia descritiva, consubstanciada na doutrina, na jurisprudência e nos instrumentos internacionais de hard law e de soft law, buscaremos certificar a importância dos
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), previstos documentalmente na Agenda 2030 para Desenvolvimento Sustentável, aprovada na Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU), como compromisso global imprescindível de implementação em meio à crise climática e ambiental que assola a sociedade contemporânea. Sendo assim, urge a necessidade de introdução de vertentes produtiva e de consumo sustentáveis, que possuam respaldo jurídico vinculativo, tendo como base Tratados, Convenções e Conferências Internacionais, para que seja possível moldar um círculo vicioso nas relações comerciais bilaterais, regionais e inter-regionais rumo ao crescimento e ao desenvolvimento financeiro mundial, preservando os aspectos procedimentais, determinados pelas partes, no mecanismo da arbitragem