Restrição vertical por fixação de preços
Barra lateral de artigos
Conteúdo do artigo principal
Resumo
Atualmente, a modificação na estrutura econômica tem levado juristas e economistas a preocuparem-se, cada vez mais, com a natureza e a configuração das condutas anticoncorrenciais. Em verdade, organizar a concorrência passou a ser fundamental numa economia de livre mercado constitucionalmente estabelecida. Não se pode, de forma alguma, negar que a nova ordem constitucional econômica funda-se na liberdade de iniciativa e na valorização do trabalho humano, o que, em suma, serve para demonstrar a importância de garantir-se um sistema de concorrência viável.
Downloads
Detalhes do artigo
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Referências
AREEDA, Phillip & KAPLOW, Louis. Antitrust analysis: problems, text, cases. 5th ed. New York : Aspen Law & Business, 1997.
BRASIL. Conselho Administrativo de Defesa Econômica. Processo Administrativo n º 08000.019459/96-96. Relator: Conselheiro Ruy Santacruz. 27 jan. 1999. Brasília in http://www.mj.gov.br/cade/jurispru.htm
BRASIL. Conselho Administrativo de Defesa Econômica. Processo Administrativo n º. 018.302/96-99. Relator: Conselheiro Mércio Felsky. 20 jan. 1999. Brasília in http://www.mj.gov.br/cade/jurispru.htm
BRASIL. Lei n º 8884, de 11 de junho de 1994. Transforma o Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE em Autarquia, dispõe sobre a prevenção e a repressão às infrações contra a ordem econômica e dá outras providências. Legislação Brasileira de Defesa da Ordem Econômica. 2a.ed., rev . e atual., p. 85, 1996.
BRASIL. Conselho Administrativo de Defesa Econômica. Relatório Anual 1997 . Brasília, 1998.
BRUNA, Sérgio Varella. O poder econômico e a conceituação do abuso em seu exercício. São Paulo : Revista dos Tribunais, 1997.
COASE, Ronald. The firm, the market and the Law. Chicago : The University of Chicago press, 1988.
FARIA, Werter R. Direito da concorrência e contrato de distribuição. 1a.ed. Porto Alegre : Sérgio Fabris, 1992.
FONT GALÁN, Juan Ignacio. Constitucion económica y derecho de la competencia. 1a. ed. Madrid : Tecnos, 1987.
GERBER, David J. Law and competition in the twentieth century Europe: protecting prometheus. New York : Oxford university press, 1998.
GOYDER, D. G. EC Competition law. 2ª ed. Oxford : Claredon press, 1992.
HANDLER, Milton; PITOFSKY, Robert; GOLDSCHMID, Harvey J. & WOOD, Diane P.. Trade regulation: cases and materials. 4th ed. New York : The Foundation Press Inc., 1997.
HOVENKAMP, Herbert. Federal antitrust policy: the law of competition and its practice. St. Paul: West Publishing Co., 1994.
MALARD, Neide Teresinha. Práticas verticais restritivas da concorrência, Arquivos do Ministério da Justiça, Brasília, ano 47, nº 183, pp. 121-133, janeiro-junho de 1994.
PORTER, Michael E. Competitive strategy: techniques for analysing industries and competitors. New York : The free press, 1980.
POSNER, Richard. Economic analisis of law. 4a. ed. Boston : Little, Brown and Company. 1992.
POSNER, Richard. Antitrust law: an economic perspective. Chicago : University of Chicago press, 1976.
SALGADO, Lúcia Helena. O conceito de mercado relevante, Revista de Direito Econômico, Brasília, nº 26, pp.37-46, agosto-dezembro de 1997.
SALOMÃO FILHO, Calixto. Direito concorrencial: as estruturas. São Paulo : Malheiros, 1998.
SULLIVAN, E. Thomas & HARRISON, Jeffrey L. Understanding antitrust and its economic implications. 3rd ed. New York : Matthew Bender & Co., 1998.
SULLIVAN, Lawrence Anthony. Antitrust. St. Paul : West publishing, 1977.
VARIAN, Hal R. Intermediate microeconomics: a modern approach. 4th.ed. New York : W.W. Norton & Company, 1996.
VIDIGAL, Geraldo de Camargo. Teoria geral do direito econômico. São Paulo: Revista Dos Tribunais, 1977.
VISCUSI, W. Kip; VERNON, John M. & HARRINGTON JR., Joseph E. Economics of regulation and antitrust. 2nd ed. Cambridge : MIT press, 1995.
WILLIAMSON, Oliver E. The economic institutions of capitalism. 2ª ed. New York : The free press, 1987.
WILLIAMSON, Oliver E. Markets and hierarchies: analysis and antitrust implications. New York : The free press, 1983.