Contratos Associativos: na contramão da lei nº 12.529/11

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Publicado: nov. 4, 2023
Palavras-chave:
defesa da concorrência, análise jurisprudencial, CADE, controle de estruturas, contratos associativos.

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Julia Krein

Resumo

a Lei nº 12.529/11 inovou ao trazer a notificação prévia de atos de concentração e uma definição objetiva desses atos, garantindo maior segurança jurídica aos administrados como forma de viabilizar o controle prévio. Contudo, o mesmo não é garantido a um desses tipos de atos de concentração: os “contratos associativos”, até então desconhecidos do ordenamento jurídico brasileiro. Neste artigo, realizamos análise quantitativa e qualitativa da jurisprudência do Cade sobre esses contratos e as principais fontes de insegurança jurídica, evidenciando a necessidade de revisão da atual definição para atingir os objetivos visados pela nova lei
de defesa da concorrência.

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Detalhes do artigo

Como Citar
Krein, J. (2023). Contratos Associativos: na contramão da lei nº 12.529/11. Revista Do IBRAC, (1), 299–328. Recuperado de https://revista.ibrac.org.br/index.php/revista/article/view/68
Edição
n. 1 (2021)
Seção
Prêmio IBRAC TIM 2024 categoria pós-graduação/profissional

Referências

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CADE. Parecer nº 297/2017/CGAA5/SGA1/SG no Ato de Concentração nº 08700.006640/2017-02. Requerentes: AstraZeneca e MSD Oncology. Brasília: 2017.

CADE. Parecer nº 342/2017/CGAA5/SGA1/SG no Ato de Concentração nº 08700.006533/2017-76. Requerentes: Boa Vista Serviços S.A. e Serasa S.A. Brasília: 2017.

CADE. Parecer nº 9/2017/CGAA4/SGA1/SG no Ato de Concentração nº 08700.003715/2017-95. Requerentes: Latam Airlines Group S.A. e American Airlines Inc. Brasília: 2017.

CADE. Votos dos conselheiros Gilvandro Araújo e Cristiane Alkmin e Certidão de Julgamento na Consulta nº 08700.008419/2016-08. Consulentes: Warner Bros. Home Entertainment Inc. e EA Swiss Sàrl. Brasília: 2017.

CADE. Voto do conselheiro João Paulo de Resende no Ato de Concentração nº 08700.002276/2018-84. Requerentes: Tim Celular S.A. e Oi Móvel S/A. Brasília: 2018.

CADE. Parecer nº 345/2018/CGAA5/SGA1/SG no Ato de Concentração nº 08700.005953/2018-16. Requerentes: Ambev S.A. e PepsiCola Industrial da Amazônia Ltda. Brasília: 2018.

CADE. Parecer nº 277/2018/CGAA5/SGA1/SG no Ato de Concentração nº 08700.005730/2018-59. Requerentes: Aon Holdings Corretores de Seguros Ltda. e Volkswagen Corretora de Seguros Ltda. Brasília: 2018.

CADE. Parecer nº 181/2018/CGAA5/SGA1/SG no Ato de Concentração nº 08700.004084/2018-11. Requerentes: Votorantim Cimentos S.A. e Supremo Cimentos S.A. Brasília: 2018.

CADE. Parecer nº 12/2018/CGAA1/SGA1/SG no Ato de Concentração nº 08700.003979/2018-20. Requerentes: Bunge Alimentos S.A., Unilever Brasil Ltda. e Sigma Brasil Holding Ltda. Brasília: 2018.

CADE. Formulário de Notificação e Parecer nº 286/2019/CGAA5/SGA1/SG no Ato de Concentração nº 08700.004121/2019-63. Requerentes: Astrazeneca do Brasil Ltda., Bayer S.A. e outros. Brasília: 2019.

CADE. Formulário de Notificação e Parecer nº 195/2019/CGAA5/SGA1/SG no Ato de Concentração nº 08700.002873/2019-90. Requerentes: Mondelez Brasil Ltda. e Danone Ltda. Brasília: 2019.

CADE. Parecer nº 199/2019/CGAA5/SGA1/SG no Ato de Concentração nº 08700.002810/2019-33. Requerentes: Oncoclínicas do Brasil Serviços Médicos S.A. e Associação Congregação Santa Catarina Casa de Saúde de São José. Brasília: 2019.

CADE. Formulário de Notificação e Parecer nº 327/2019/CGAA5/SGA1/SG no Ato de Concentração nº 08700.004835/2019-71. Requerentes: Johnson & Johnson do Brasil Indústria e Comércio De Produtos Para Saúde Ltda. e Cellera Farmacêutica S.A. Brasília: 2019.

CADE. Formulário de Notificação e Parecer nº 140/2019/CGAA5/SGA1/SG no Ato de Concentração nº 08700.002194/2019-11. Requerentes: Novelis do Brasil S.A. e outras – Grupo Recicla. Brasília: 2019.

CADE. Parecer nº 003/2019/CGAA5/SGA1/SG no Ato de Concentração nº 08700.007372/2018-19. Requerentes: Votorantim Cimentos N/NE e Polimix Concreto Ltda. Brasília: 2019.

CADE. Formulário de Notificação e Parecer nº 19/2019/CGAA3/SGA1/SG no Ato de Concentração nº 08700.002074/2019-13. Requerentes: Ambev S.A. e Red Bull Do Brasil Ltda. Brasília: 2019.

CADE. Formulário de Notificação e Parecer nº 83/2019/CGAA5/SGA1/SG no Ato de Concentração nº 08700.000831/2019-14. Requerentes: Glaxosmithkline PLC. e Ares Trading S.A. Brasília: 2019.

CADE. Formulário de Notificação e Parecer nº 183/2019/CGAA5/SGA1/SG no Ato de Concentração nº 08700.002704/2019-50. Requerentes: BASF S.A.; Bayer S.A.; Corteva Agriscience; Syngenta Proteção de Cultivos Ltda.; e FMC Química do Brasil Ltda. Brasília: 2019.

CADE. Parecer nº 198/2020/CGAA5/SGA1/SG no Ato de Concentração nº 08700.006235/2019-48. Requerentes: Astrazeneca UK Limited e Daiichi Sankyo Company, Limited. Brasília: 2020.

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