Avaliação ex post de atos de concentração como o CADE pode aprimorar a efetividade e a transparência de suas decisões?
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Resumo
O artigo trata da realização de avaliações ex post de atos de concentração pelo Cade. O autor concluiu que a autoridade concorrencial brasileira deu um primeiro e importante passo em direção à melhoria da transparência e da efetividade de suas decisões ao realizar sua primeira avaliação ex post de um ato de concentração. Apesar do atraso em relação às principais autoridades concorrenciais do mundo, a implementação desse tipo de avaliação pelo Cade está na direção correta, no entanto é necessário que a autoridade antitruste aperfeiçoe processos internos a fim de que se atinja uma implementação sistemática.
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Referências
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