Excesso ou Escassez O controle a preços excessivos no SBDC
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Resumo
A partir da provocação da pandemia de Covid-19 e os debates acerca do tema de aumentos excessivos de preços em matéria antitruste, o artigo tem como enfoque principal realizar uma análise histórica dos dispositivos legais do Brasil sobre o assunto e qual foi o tratamento que o SBDC deu ao tema nas últimas décadas. O artigo busca, com base na abordagem dada pela literatura e prática internacional, pontuar em que medida essa conduta pode configurar uma conduta concorrencialmente problemática e parâmetros utilizados para essa avaliação. Finalmente, o artigo propõe apontamentos acerca da conduta e cenários possíveis de
análise pelo SBDC
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Referências
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