Agências reguladoras uma visão crítica

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Publicado: jan. 2, 2025
Palavras-chave:
agências reguladoras, regulação, teoria da argumentação, direito econômico

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Marcos Vinício Chein Feres

Resumo

Este artigo tem o propósito de dar uma visão crítica com relação à teoria e à dogmática das agências reguladoras e seu processo de intervenção no domínio econômico. Com base na teoria da argumentação, procura-se elucidar o procedimento de atuação das agências em setores econômicos sem se desvencilhar dos princípios fundamentais e do princípio democrático.

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Como Citar
Feres, M. V. C. (2025). Agências reguladoras: uma visão crítica. Revista Do IBRAC, 12(4), 99–110. Recuperado de https://revista.ibrac.org.br/index.php/revista/article/view/521
Edição
v. 12 n. 4 (2005)
Seção
Artigos para Revista do IBRAC
Creative Commons License
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Biografia do Autor

Marcos Vinício Chein Feres

Mestre e Doutor em Direito Econômico pela UFMG, professor adjunto I da Faculdade de Direito da UFJF e Coordenador dos programas de pós-graduação da Faculdade de Direito da UFJF.

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