Judicialização das lides concorrenciais no Brasil limites e possibilidades
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Resumo
O Direito Concorrencial tem por finalidade a manutenção das adequadas condições de competição dentro de um determinado mercado, possibilitando a formação de um ambiente econômico sadio. Assentou-se, doutrinária e jurisprudencialmente, um padrão “eficientista” para a solução dos casos concretos, buscando-se sempre o sopesamento de potenciais ganhos econômicos de um
ato, com os seus também virtuais malefícios à economia. Nessa perspectiva, a preservação da concorrência é um meio para a consecução de resultados específicos; sua índole é eminentemente instrumental.
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