Painel 2 – Há discricionariedade técnica em decisões do SBDC?

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Publicado: out. 16, 2024

Conteúdo do artigo principal

José Henrique Guaracy Rebêlo
Francisco Queiroz Cavalcanti
André Fontes
Carlos Ari Sundfeld

Resumo

JOSÉ HENRIQUE GUARACY REBÊLO (Juiz Federal e Diretor da AJUFE) .................... 71
FRANCISCO QUEIROZ CAVALCANTI (Desembargador Federal Presidente do TRF da 5ª Região) .................... 71
ANDRÉ FONTES (Desembargador Federal do TRF da 2ª Região) .................... 84
CARLOS ARI SUNDFELD (Professor de Direito Administrativo da PUC-SP) .................... 93
DEBATES .................... 101

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Como Citar
Rebêlo, J. H. G., Cavalcanti, F. Q., Fontes, A., & Sundfeld, C. A. (2024). Painel 2 – Há discricionariedade técnica em decisões do SBDC?. Revista Do IBRAC, 14(3), 71–105. Recuperado de https://revista.ibrac.org.br/index.php/revista/article/view/418
Edição
v. 14 n. 3 (2007): Anais do seminário: o judiciário na defesa da concorrência
Seção
Artigos para Revista do IBRAC
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Biografia do Autor

José Henrique Guaracy Rebêlo

Juiz Federal e Diretor da AJUFE

Francisco Queiroz Cavalcanti

Desembargador Federal Presidente do TRF da 5ª Região

Carlos Ari Sundfeld

Professor de Direito Administrativo da PUC-SP