Introdução ao regime jurídico da indústria elétrica premissas técnicas e econômicas

Resumo

No presente estudo são apresentados alguns elementos caracterizadores da indústria elétrica brasileira, em suas dimensões técnica e econômica. Não se pretende que seja uma descrição completa, sistemática ou aprofundada desses aspectos, e desconsidera-se por completo a configuração institucional da indústria. Seus temas foram escolhidos a partir de uma perspectiva jurídica, ou melhor, a partir da opinião do autor acerca de quais traços técnicos e econômicos do setor elétrico brasileiro são mais relevantes e devem ser conhecidos do jurista para uma exegese eficaz, i.e., para uma efetiva compreensão e análise crítica das normas jurídicas, sobretudo aquelas constantes da Constituição. Na base desta opinião está, de um lado, um prévio e sumário contato com as normas constitucionais que tratam do setor elétrico. De outro, um julgamento acerca de quais seriam algumas das características empíricas marcantes do setor elétrico brasileiro.