My game, my rules? O enforcement concorrencial do brasil e do mundo relacionado ao selfpreferencing.

Resumo

Este trabalho busca analisar a conduta de self-preferencing, evidenciada com a evolução da economia digital. A partir da hipótese aventada de que, por ora, há bastante discussão teórica, mas pouca sistematização prática sobre como se deve analisar esse tipo de conduta em casos concretos, busca-se realizar uma análise do tratamento dado pelas principais autoridades antitruste sobre o assunto e o tratamento que o SBDC deu ao tema nos últimos anos. Além de tecer breves notas sobre encaminhamentos legislativos, o trabalho busca avaliar de maneira crítica as decisões no âmbito da União Europeia, dos Estados Unidos e do Reino Unidos relacionadas ao tema e trazer apontamentos em relação aos possíveis encaminhamentos para o antitruste nacional. Ao final, buscando indicar o estado da arte no Brasil,
o trabalho busca concluir sobre o comparativo do enforcement nacional e no
mundo e pontuar se há uma teoria do dano universalmente aceita pelas principais jurisdições a respeito da matéria