Cláusulas de raio e o caso Iguatemi

Resumo

Esse artigo analisa os impactos concorrenciais da cláusula de raio empregada pelo Condomínio Shopping Center Iguatemi (Iguatemi) em seus contratos de locação com os lojistas nele instalados. Tal cláusula consiste na proibição, imposta pelo Iguatemi de que estes, enquanto durar a locação, instalem ou mantenham outro estabelecimento (sede ou filial) dedicado ao mesmo ramo de atividade ou ainda ramo assemelhado ao da loja locada, num raio de 2.500 (dois mil e quinhentos) metros, contados do centro do Shopping Iguatemi. Trata-se de uma restrição vertical e, como tal, envolve não somente o mercado de shopping centers, mas também o de lojistas que ocupam seus espaços comerciais, que prestam serviços para os consumidores finais.