Comércio internacional e desenvolvimento sustentável as ineficiências do acordo MERCOSUL-UE

Barra lateral de artigos

PDF
Publicado: nov. 3, 2023
Palavras-chave:
direito do comércio internacional, arranjos de integração, multilateralismo e regionalismo, proliferação de acordos regionais, normas de sustentabilidade, ineficiências no acordo mercosul-ue

Conteúdo do artigo principal

Eduardo Parenti Gonçalves
Leonardo Gioachini de Paula

Resumo

Partindo de breve contextualização do multilateralismo e do regionalismo enquanto arranjos de integração no âmbito do comércio
internacional, o presente artigo empreende análise holística do Acordo Comercial Mercosul-União Europeia a partir da perspectiva de suas principais ineficiências, a saber: (i) as dificuldades de inclusão de comunidades locais nas discussões acerca do acordo; (ii) as assimetrias entre Mercosul e União Europeia, sejam econômicas ou no âmbito da participação da sociedade civil; (iii) questões atinentes à transparência e coleta de dados relacionados a setores de alto impacto ambiental; e (iv) problemas de enforcement dos dispositivos do capítulo de comércio e desenvolvimento sustentável.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Detalhes do artigo

Como Citar
Parenti Gonçalves, E., & Gioachini de Paula, L. (2023). Comércio internacional e desenvolvimento sustentável: as ineficiências do acordo MERCOSUL-UE. Revista Do IBRAC, (2), 147–168. Recuperado de https://revista.ibrac.org.br/index.php/revista/article/view/32
Edição
n. 2 (2021)
Seção
2.º Concurso IBRAC de monografias em comércio internacional 2021

Referências

Amfori. Position paper: Towards more effective EU Trade and Sustainable Development Chapters, January 2020.

AVILÉS, William. (2019). The Wayúu tragedy: death, water and the imperatives of global capitalism. Third World Q. 40, 1750–1766.

COMISSÃO EUROPEIA. Abordagem da União Europeia em matéria de desenvolvimento sustentável.

DE JONG, Will. HUMPHREYS, David. (2016). A failed social licence to operate for the neoliberal modernization of Amazonian resource use: the underlying causes of the Bagua tragedy of Peru. Forestry 89. p. 552–564.

El cambio climático preocupa a los europeos más que el terrorismo global. Agencia EFE. 10 de Setembro de 2019.

European Commission 2018: Feedback and way forward on improving the implementation and enforcement of Trade and Sustainable Development chapters in EU Free Trade Agreements. 26 Feb 2018.

GHIOTTO, Luciana; ECHAIDE, Javier. Analysis of the Agreement between the European Union and the Mercosur. Berlin, Buenos Aires, Brussels: Anna Cavazzini MEP, The Greens/EFA, 2019.

Global Witness (2018): At what cost? Irresponsible business and the murder of land and environmental defenders in 2017, July 24, 2018.

GONZALEZ, C.G. (2010). An environmental justice critique of comparative advantage: indigenous peoples, trade policy, and the Mexican neoliberal economic reforms. Univ. Pa. J. Int. Law 32. p. 723.

Harrison, James et al. 2019: Labour Standards Provisions in EU Free Trade Agreements: Reflections on the European Commission’s Reform Agenda, in: World Trade Review 18: 4, Cambridge University Press, pp. 635 – 657, in: https://bit.ly/ 2HSMnm3

HORN, Henrik; MAVROIDIS, Petro; SAPIR, Andre. Beyond the WTO? An Anatomy of EU and US Preferential Trade Agreements. Bruxelas: Bruegel Blueprint Series, 2009.

JANSEN, Marion; SOLLEDER, Olga; BOFFA Mauro. (2017). Do We Need Deeper Trade Agreements for GVCS or just a bit? International Trade Centre, outubro 2017.

International Labour Organization (ILO) 2013. Social dimensions of free trade agreements. Geneva, p.1. Disponível em: https://bit.ly/2HXivVJ - acesso em abril de 2021.

LOWE, Sam. The EU should reconsider its approach to trade and sustainable development.

MARQUES, Claudia; GABRIEL, Vivian Daniele Rocha. Acordo Mercosul/União Europeia (EU), Sustentabilidade e o Princípio da Precaução. Revista de Direito do Comércio Internacional, n. 02, EnLaw, 2019, p. 70.

PARENTI, Eduardo; GIOACHINI, Leonardo. Comércio Internacional e desenvolvimento sustentável: dos impactos no arranjo de integração à falta de enforcement. Revista de Direito do Comércio Internacional, n. 04, EnLaw, 2021, p. 113-158.

PENDRILL, Florence. PERSSON, U.M. GODAR, Javier. and KASTNER, Thomas. (2019). Deforestation displaced: trade in forest-risk commodities and the prospects for a global forest transition. Environ. Res. Lett. 14, 55003. Disponível em https://iopscience.iop.org/article/10.1088/1748-9326/ab0d41/meta. Acesso em julho de 2021.

RAJÃO, Raoni. SOARES-FILHO, Britaldo. NUNES, Felipe. BÖRNER, Jan. MACHADO, Lilian. ASSIS, Débora. OLIVEIRA, Amanda. PINTO, Luís. RIBEIRO, Vivian. RAUSCH, Lisa. GIBBS, Holly. FIGUEIRA, Danilo. (2020). The rotten apples of Brazil’s agribusiness. Science 369, 246–248. Disponível em https://science.sciencemag.org/content/369/6501/246. Acesso em julho de 2021

VENTURA, Deisy. As Assimetrias entre o Mercosul e a União Europeia: os desafios de uma associação inter-regional. Barueri: Manole, 2003.

WORLDWIDE NGO Directory. WANGO. Disponível em: https://www.wango.org/resources.aspx?section=ngodir&sub=region&region ID=5&col=cc3300. Acesso em outubro de 2020.