Determinantes da integração econômica europeia livre circulação de mercadorias e direito concorrencial comunitário

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Publicado: ago 23, 2024
Palavras-chave:
defesa da concorrência, integração econômica regional, livre circulação de mercadorias, União Europeia

Conteúdo do artigo principal

José Inacio Ferraz de Almeida Prado Filho

Resumo

Argumento que objetivos de integração política exerceram um papel relevante no processo de criação das Comunidade Europeia, e que a liberdade de circulação de mercadorias e o direito concorrencial comunitário são determinantes econômicos complementares destinados à integração da Europa em um mercado único. A história europeia oferece duas lições interessantes: (i) a integração plena exigiu instrumentos adicionais à simples liberação comercial, incluindo regras comuns sobre outros aspectos da vida econômica, em especial regras comuns sobre outros aspectos da vida econômica, como o direito concorrencial comunitário; e (ii) a construção efetiva de um mercado único envolveu o papel ativo de um órgão de solução de controvérsias com funcionamento permanente e decisões coercitivas.

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Detalhes do artigo

Como Citar
Prado Filho, J. I. F. de A. (2024). Determinantes da integração econômica europeia: livre circulação de mercadorias e direito concorrencial comunitário. Revista Do IBRAC, 16(2), 195–214. Recuperado de https://revista.ibrac.org.br/index.php/revista/article/view/280
Edição
v. 16 n. 2 (2009)
Seção
Artigos para Revista do IBRAC
Creative Commons License
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Biografia do Autor

José Inacio Ferraz de Almeida Prado Filho

Advogado e economista. Graduado em Direito pela Faculdade de Direito da USP e em Economia pela Escola de Economia de São Paulo da FGV. Doutorando em Direito Comercial pela Faculdade de Direito da USP. Email: prado@gvmail.br.

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