Governança da política econômico-tarifária de combate à covid-19 no brasil
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Resumo
O presente artigo analisa o modelo de governança da política pública adotada pelo Brasil com a finalidade de solucionar, temporariamente, a problemática de aquisição de produtos importados para o combate à pandemia da COVID-19. Os resultados apontam a existência de 9 resoluções com adições de produtos e modificações em NCMs de mercadorias, o que corresponde a um total de 549 produtos que tiveram a tarifa de importação zerada para o combate à COVID-19 até 30/09/2020. Essa estratégia de coordenação adotada na criação da política de redução tarifária envolve atores do núcleo do Governo Federal e de fora do setor público.
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Referências
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