Cláusulas de não-concorrência no direito concorrencial e trabalhista

Barra lateral de artigos

PDF
Publicado: nov. 2, 2023
Palavras-chave:
não-concorrência, concorrencial, direito do trabalho, restrição, empregados

Conteúdo do artigo principal

Bruno Polonio Renzetti

Resumo

O artigo argumenta que cláusulas de não-concorrência presentes em contratos individuais de trabalho devem ser objeto de análise por parte das autoridades de defesa da concorrência caso se verifiquem alguns requisitos específicos. A recente investigação aberta pelo CADE no mercado de healthcare deve servir de alerta sobre o impacto que tais cláusulas possuem nos setores
econômicos em que estão inseridas. O artigo advoga pela revisão do formulário de notificação de atos de concentração do CADE, com a inclusão de item específico sobre concentração no mercado relevante de trabalho e existência de cláusulas de não-concorrência em contratos de trabalho.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Detalhes do artigo

Como Citar
Polonio Renzetti, B. (2023). Cláusulas de não-concorrência no direito concorrencial e trabalhista. Revista Do IBRAC, (1), 68–87. Recuperado de https://revista.ibrac.org.br/index.php/revista/article/view/18
Edição
n. 1 (2022)
Seção
Artigos para Revista do IBRAC
Biografia do Autor

Bruno Polonio Renzetti

LL.M. pela Yale Law School (2022). Doutorando em Direito Comercial pela Universidade de São Paulo, Mestre em Direito e Desenvolvimento pela FGV Direito SP (2018) e Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Paraná (2015). Professor em cursos de pós-graduação no IBMEC/SP e Insper. Non-Governmental Advisor na International Competition Network. Advogado. 

Referências

ESTADOS UNIDOS. Federal Trade Commission. Memo from Chair Lina M. Khan to Commission Staff and Commissioners Regarding the Vision and Priorities for the FTC, September 22, 2021. Disponível em: <https://www.ftc.gov/public-statements/2021/09/memo-chair-lina-m-khancommission-staff-commissioners-regarding-vision>

ESTADOS UNIDOS. White House, Executive Order on Promoting Competition in the American Economy. Disponível em: https://www.whitehouse.gov/briefing-room/presidential-actions/2021/07/09/executive-orderon-promoting-competition-in-the-american-economy>

FORGIONI, Paula. Contratos Empresariais: teoria geral e aplicação. São Paulo: Revista dos Tribunais. 4ª ed., rev., ampl. e atual, 2019.

FRADE, Eduardo Frade; MACHADO, Henrique Felix. Antitruste e mercado de trabalho. Jota, 24.09.2020. Disponível em: <https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/fronteiras-concorrencia-regulacao/antitruste-e-mercado-de-trabalho-24092020>.

FURQUIM, Paulo de Azevedo. Contratos: uma perspectiva econômica, 2005. Disponível em: < https://www.researchgate.net/publication/322722260>.

GONÇALVES NETO, Alfredo Assis de. Direito de Empresa: comentários aos artigos 966 a 1.195 do Código Civil. 4ª ed., rev., ampl. e atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013.

GRAU, Eros; FORGIONI, Paula. O Estado, a Empresa e o Contrato. São Paulo: Malheiros, 2005.

MARINESCU, Ioana; HOVENKAMP, Herbert J. Anticompetitive Mergers in Labor Markets. Faculty Scholarship at Penn Law, 2019.

MARINESCU, Ioana; POSNER, Eric. Why Has Antitrust Failed Workers? Cornell Law Review, vol. 105, n. 5.

MARTINS, Sergio Pinto. Direito do Trabalho. São Paulo: Ed. Saraiva, 2019. OECD. Competition Issues in Labor Markets – Note by Brazil, 2020. Disponível em: <https://one.oecd.org/document/DAF/COMP/WD(2019)51/en/pdf>

POSNER, Eric. How Antitrust Failed Workers. Oxford University Press, 2021.

POSNER, Eric. The Antitrust Challenge to Covenants Not to Compete in Employment Contracts. 83 Antitrust Law Journal 165 (2020).

RENZETTI, Bruno. What does NCAA v. Alston tell us about antitrust and labor markets? In.: ProMarket – The Publication of the Stigler Center at the University of Chicago Booth School of Business, July 09, 2021. Disponível em: <https://promarket.org/2021/07/09/ncaa-alston-scotus-antitrust-labormonopsony/>

RIVERA, Amanda A. L. M.; DOMINGUES, Juliana O.; SOUZA, Nayara M. S.; O Improvável Encontro do Direito Trabalhista com o Direito Antitruste. In.: Revista do IBRAC, vol. 24, n. 2, 2019.

ROPPO, Enzo. O Contrato. Ed. Almedina, 2009.

RUBIN, Paul H.; Shedd, Peter. Human Capital and Covenants Not to Compete. The Journal of Legal Studies, vol. 10, n. 1, (Jan., 1981).

SILVA, Márcia Luisa da; SILVA NETO, Orlando Celso da. A Cláusula de Não-Concorrência como Elemento Indicativo de Gun-Jumping. Revista de Defesa da Concorrência, v. 5, n. 2, 2017.

STARR, Evan; PRESCOTT, J. J.; BISHARA, Norman. Noncompetes in the U.S. Labor Force. University of Michigan Law & Economics Research Paper, no. 18-013, 2019.

WU, Tim. The Utah Statement: Reviving Antimonopoly Traditions for the Era of Big Tech. Disponível em: https://onezero.medium.com/the-utah-statementreviving-antimonopoly-traditions-for-the-era-of-big-tech-e6be198012d7 >)