Repercussões concorrenciais das Distributed Legder Technologies (DLTs)

Resumo

Os diferentes usos da blockchain, espécie de tecnologia de registro distribuído (“DLT”), afetam de maneira gradativa diversos mercados e modelos de negócios. Após a repercussão gerada pelo uso da tecnologia no Bitcoin, questiona-se quais as fronteiras e limites, inclusive jurídicos, dessa inovação. Nesse contexto, o presente artigo discute as potenciais repercussões das DLT no âmbito do Direito da Concorrência, sob um ponto de vista exploratório. Para tanto, o texto define blockchain e destaca as características
essências que potencialmente repercutirão em modelos de negócios no futuro, bem como qual papel e proveitos a autoridade de regulação antitruste possui nesse contexto.