Arbitragem e direito da concorrência a contribuição da arbitragem na resolução de litígios antitrust
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Resumo
Este artigo tem como objetivo explorar, sob o ponto de vista teórico, as possíveis inter-relações entre Direito da Concorrência e Arbitragem. Sob o ângulo prático, busca-se saber se é possível submeter à arbitragem um conflito de interesses envolvendo a aplicação do Direito da Concorrência. A partir da experiência estrangeira, o ensaio pretende demonstrar que a arbitragem é uma
via adequada também para resolução de litígios antitrust. Pretende-se, ademais, debater como as normas da Lei nº 12.529/2011 poderiam ser aplicadas ao caso concreto e como a atuação do CADE poderia se relacionar com os processos arbitrais.
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