As fragilidades do Programa de Leniência brasileiro em comparação ao adotado na União Europeia
Barra lateral de artigos
Conteúdo do artigo principal
Resumo
O acordo de leniência é uma espécie de “delação premiada”, na qual a empresa e/ou uma pessoa física denuncia a sua participação no ilícito, em troca de uma imunidade administrativa e criminal. O Programa de Leniência adotado no Brasil foi importado da União Europeia, mas ao assim fazer, o legislador brasileiro não tomou o cuidado de adequá-lo ao sistema interno, colocando ora o leniente ora os possíveis prejudicados por um ilícito antitruste em situação de fragilidade, enfraquecendo a eficácia deste rograma. Este artigo irá analisar as garantias asseguradas ao leniente na Diretiva 2014/104/UE e que não foram replicadas internamente, bem como aquelas não aplicáveis ao Brasil, para, ao final, sugerir uma solução de lege ferenda para que assegurar a sua plena eficácia.
Downloads
Detalhes do artigo
Referências
BRUNA, Sérgio Varella. O poder econômico e a conceituação do abuso no seu exercício. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1997.
Brasil. Programa de Leniência da Secretaria de Direito Econômico do Departamento de Proteção e Defesa Econômica, 2008.
Brasil. Lei de Defesa da Concorrência, n. 8884 de 11 de junho de 19994. Transforma o Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência – CADE em Autarquia, dispõe sobre a prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica e dá outras providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, 13 de junho, 1994.
Brasil. Medida Provisória n. 2055, de 11 de agosto de 2000. Altera e acrescenta dispositivos à Lei de Defesa da Concorrência, n. 8884 de 11 de junho de 1994. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, 2000. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/CCIVIL/MPV/2055.htm
Brasil. Lei de Defesa da Concorrência, n. 12.529, de 30 de novembro de 2011. Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência; dispõe sobre a prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica; altera a Lei no 8.137, de 27 de dezembro de 1990, o Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, e a Lei no 7.347, de 24 de julho de 1985; revoga dispositivos da Lei no 8.884, de 11 de junho de 1994, e a Lei no 9.781, de 19 de janeiro de 1999; e dá outras providências. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/Lei/L12529.htm.
CAUFFMAN, C. The Interaction of Leniency Programmes and Actions for Damages. Estados Unidos, 10 de outubro de 2011. Disponível em: http://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=1941692. Acesso em 06/11/2016.
CHIAVENATO, Idalberto. Recursos humanos na Empresa: pessoas, organizações e sistemas. 3.ed. São Paulo: Atlas, 1994.
ECN MODEL LENIENCY PROGRAMME (As revised in November 2012).
MARTINEZ, Ana Paula. Repressão a Cartéis: Interface entre Direito Administrativo e Direito Penal. São Paulo: Singular, 2013.
MARVÃ O, Catarina M. P. The EU Leniency Programme and Recidivism (2014). Disponível em http://ssrn.com/abstract=2491172. Acesso em 24/06/2016.
MEGGINSON, Leon C. et al. Administração: conceitos e aplicações. 4.ed. São Paulo: Harbra, 1998.
MELI, Marisa. I programmi di clemmenza (leniency) e l’azione privata. s/d. Disponível em: http://www.fscpo.unict.it/Bacheca/archivio_eventi/Eventi/Meli_I%20programmi%20di%20clemenza%20(leniency)%20e%20l’azione%20privata.pdf. Acesso em 06/11/2016.
MOTTA, Massimo; POLO, Michele. Leniency programs and cartel prosecution. International Journal of Industrial Organization, Elsevier, vol. 21(3), p. 347-379, Março de 2003. Disponível em: http://ideas.repec.org/s/eee/indorg.html. Acessado em 30.05.2014.
NORONHA, Fernando. Direito das obrigações. V.1, São Paulo: Saraiva, 2003.
Orientações sobre a aplicação do artigo 101.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia aos acordos de cooperação horizontal, Jornal Oficial C 11 de 14.1.2001, disponível em http://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=URISERV%3Al26062, acesso em 25.04.2016.
PFLEIDERER, C-360/09. Disponível em http://curia.europa.eu/juris/document/document.jsf?text=&docid=85144&pageIndex=0&doclang=PT&mode=lst&dir=&occ=first&part=1&cid=559928. Acesso em 06.11.2016.
SMUDA, Florian. Cartel Overcharges and the Deterrent Effect of EU Competition Law. Publicado em 29 de maio de 21013. Disponível em http://jcle.oxfordjournals.org/content/early/2013/05/28/joclec.nht012. Acesso em 02.11.2016.
TORRES, Marcelo Douglas de Figueiredo. Estado, democracia e administração pública no Brasil. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2004.
WHISH, Richard. Competition law. Fifth Edition. London: Butterworths, 2005.
WILSHER, Dan. The Public Aspects of Private enforcement in EC Law: Some Constitutional and Administrative Challenges of a Damages Culture, CLR 3 (1), 2006.