Implementação de Políticas Públicas a supervalorização do antitruste?
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Resumo
A ideia por trás deste artigo é analisar em que medida os objetivos que vêm sendo atribuídos ao direito antitruste não seriam superiores ao que ele consegue, sozinho, concretizar. No contexto dessa possível supervalorização do direito antitruste, o seu alinhamento com as políticas públicas determinadas pelo Estado e aplicadas por outros órgãos é essencial para a efetividade da
política que se propõe, especialmente em países em desenvolvimento. Pretende-se verificar em que grau a autoridade antitruste deve estar alinhada a outros órgãos do governo e de que forma pode haver um embate entre elas quando da implementação de políticas públicas
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Referências
BANCO MUNDIAL/OCDE. Diretrizes para elaboração e implementação de política de defesa da concorrência, trad. port. de Fabíola Moura e Priscila Akemi Beltrame, São Paulo: Singular, 2003.
FERNANDES, Marcela Campos Gomes. A Influência das Políticas Públicas na Aplicação dos Instrumentos de Defesa da Concorrência: Um Estudo sobre a Articulação entre Autoridade Antitruste e os Órgãos de Regulação Setorial. In: Ivo Teixeira Gico Junior; Antônio de Moura Borges. (Org.). Intervenção do Estado no domínio econômico: temas atuais. São Paulo: Lex Editora, 2006.
FORGIONI, Paula A. Os Fundamentos do Antitruste. 5ª edição. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012.
FOX, Eleanor M. Economic Development, Poverty, and Antitrust: The Other Path. New York University Law and Economics Working Papers, 2007, Paper 102.
LANDE, Robert H. A Traditional and Textualist Analysis of the Goals of Antitrust: Efficiency, Preventing Theft from Consumers, and Consumer Choice. 81 Fordham L. Rev. 2349, 2013.
MONTI, Giorgio. EC Competition Law. Cambridge: Cambridge University Press, 2008.
MOTTA, Massimo. Competition Policy: Theory and Practice. New York: Cambridge University Press, 2004.
ORBACH, Barak. How Antitrust Lost Its Goal, 81 Fordham L. Rev. 2253, 2012.
PITOFSKY, Robert. The Political Content of Antitrust. University of Pennsylvania Law Review, Philadelphia, Pa., U.S.A., vol. 127, no. 4, April 1979.
SALOMÃO FILHO, Calixto. Direito Concorrencial. São Paulo: Malheiros Editores, 2013.
SCHUARTZ, Luís Fernando. O Direito da Concorrência e seus Fundamentos In: POSSAS, Mario Luiz (coord.). Ensaios sobre economia e direito da concorrência. São Paulo: Singular, 2002.
STUCKE, Maurice E. Should Competition Policy Promote Happiness? 81 Fordham L. Rev. 2575, 2013.
SULLIVAN, E. Thomas; HOVENKAMP, Herbert; SHELANSKI, Howard A. Antitrust Law, Policy and Procedure: cases, materials, problems. 6. Ed. San Francisco: LexisNexis, 2009.