Mecanismos de proteção ao programa de leniência brasileiro um estudo sobre a confidencialidade dos documentos e a responsabilidade civil do signatário à luz do direito europeu
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Resumo
Este trabalho realiza uma análise prospectiva do programa de leniência brasileiro sob seus aspectos de maior relevo atualmente: a responsabilidade civil do signatário de leniência e a confidencialidade dos documentos por ele fornecidos. A metodologia utilizada foi o direito comparado, com o estudo de iniciativas europeias subsidiado por entrevistas realizadas com grandes nomes do direito
concorrencial brasileiro. Propõe-se que o direito nacional seja aprimorado nos seguintes tópicos: limitação da responsabilidade civil e exclusão da responsabilidade solidária do signatário de leniência; promoção de cursos de atualização em antitruste para juízes; e restrição do acesso aos documentos fornecidos em acordo de leniência.
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