A defesa da concorrência no mercado midiático e as ineficiências da concentração

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Giovana Felix Teodoro

Resumo

O presente trabalho discute como a política de defesa da concorrência, uma vez aplicada ao contexto da economia da mídia, exerce
papel fundamental para promover a diversidade no âmbito do mercado de ideias. Em abordagem crítica às estruturas acentuadamente concentradas que permitem a permanência dos "gigantes da mídia", o texto analisa o produto midiático sob a perspectiva do interesse público, destaca as diferentes eficiências envolvidas no setor e examina os impactos da concentração no
mercado de mídia sobre o bem-estar do consumidor e sobre os processos de escolha social. Reconhecendo que a concorrência não é por si só suficiente para promover o pluralismo na mídia, identifica-se, por outro lado, que a concentração económica nos meios de comunicação social é contrária à democracia e esta preocupação deveria estar mais presente na atuação do CADE no mercado midiático.

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Como Citar
Teodoro, G. F. (2025). A defesa da concorrência no mercado midiático e as ineficiências da concentração. Revista Do IBRAC, 26(21), 73–91. Recuperado de https://revista.ibrac.org.br/index.php/revista/article/view/1411
Seção
Artigos para Revista do IBRAC
Biografia do Autor

Giovana Felix Teodoro

Graduanda na Faculdade de Direito da USP. Participou de Programa na Université Paris 1 Panthéon-Sorbonne no ano letivo 2012/2013 e atendeu ao curso Competition Law and Policy r\3 London School of Economics em agosto de 2013.

Referências

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ALBARRAN, Alan B. Media Economics. In: The Sage Handbook of Media Studies. EUA: Sage Publications, 2004.

ARIÑO, Mónica. Competition law and pluralism in European digital broadcasting: addressing the gaps. Communications & Strategies. n. 54. 2004.

BAKER, C. Edwin. An economic critique of free trade in media products. North Carolina Law Review. vol. 78. 2000.

BAKER, C. Edwin. Media concentration: giving up on democracy. Florida Law Review. vol. 54. n. 5. 2002.

BAKER, C. Edwin. The media that citizens need. University of Pennsylvania Law Review. vol. 147. n. 2. 1998.

BARENDT, Eric. Broadcasting law: a comparative study. Oxford: Clarendon Press, 1993.

CADE. Atos de Concentração n. 53500.002423/2003 e 53500.029160/2004. Voto do Conselheiro relator Carlos Delorme Prado, 24 maio 2006. Disponível em: [www.cade.gov.br/iemp/D_D000000229381716.pdf].

COLLINS, Richard; MURRONI, Cristina. New media, new policies: media and Communications strategy for the future. Cambridge/MA: Blackwell Publishers, 1996.

CUILEMBURG, Jan Van. On competition, access and diversity in media, old and new: some remarks for Communications policy in the Information age. New Media & Society. vol. 1. n. 2. Londres: Sage, 1999.

CURRAN, James et al. Media system, public knowledge and democracy: a comparative study. European Journal of Communication. vol. 24. p. 7. 2009. Disponível em: [http://ejc.sagepub.com/content/24/l/5].

DOYLE, Gillian. Understanding media economics. Londres: Sage, p. 11.

EUROPEAN COMMISSION GREEN PAPER. Pluralism and media concentration in the internai market: an assessment of the need for community action. dez. 1992. p. 19. Disponível em: [http://europa.eu/documents/comm/green_papers/pdf/com92_46_en.pdf].

FARACO, Alexandre Ditzel. Difusão do conhecimento e desenvolvimento: a regulação do setor de radiodifusão. In: SALOMÃO FILHO, Calixto (coord.). Regulação e desenvolvimento. São Paulo: Malheiros, 2002.

FEINTUCK, Mike. Media regulation, public interest and the law. Edinburgh: Edinburgh University Press, 1999.

FERNANDES, André de Godoy. Meios de comunicação social no Brasil: promoção do pluralismo, direito concorrencial e regulação. Tese de Doutorado, São Paulo, 2009. Disponível em: [www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132tde-02122009-152713/pt-br.ph1].

HALL, Stuart et al. Policing the crisis: mugging, the State and law and order. London: The Macmillan Press, 1978.

HAYEK, Friedrich A. Individualism and economic order. Chicago: University of Chicago Press, 1948.

ICN. Antitrust Enforcement in Regulated Sectors Working Group: Report to the Third ICN Annual Conference. Seoul, 2004, p. 2. Disponível em: [www.internationalcompetitionnetwork.org/uploads/library/doc377.pdf].

MARSDEN, Chris T. The European Digital Convergence Paradigm: From Structural Pluralism to Behavioural Competition. The Journal of Information, Law and Technology. n. 3. 1997. Disponível em: [www2.warwick.ac.uk/fac/soc/law/elj/jilt/1997_3/marsdenl/].

MCCHESNEY, Robert D. The problem of the media: US communication politics in the twenty-first century. New York: NYU Press, 2004.

MCQUAIL, Denis. Media performance: mass communication and the public interest. Amsterdam: Sage, 1992.

NAPOLI, Philip M. Audience economics: media institutions and the audience marketplace. Columbia University Press: New York, 2003.

OCDE. OECD Policy Roundtables: Competition Issues in Television and Broadcasting, Background Note. 2013. Disponível em: [www.oecd.org/daf/competiiion/TV-and-broadcasting2013.pdf].

PAMLIK, John V. Citizen Access, Involvement, and Freedom of Expression in an Electronic Environment. In: The people’s right to know: Media, democracy, and the Information highway. London: Routledge, 2013.

PEACOCK, Alan; RIZZO, Hilde (eds.). Cultural economics and cultural policies. Holanda: Kluwer Academic Publishers, 1994.

PICARD, Robert. Media economics: concepts and issues. EUA: Sage, 1989.

POLTRACK, David. Television marketing: network, local, and cable. New York: McGraw-Hill, 1983.

POSSAS, Mario Luiz et al. Política antitruste: um enfoque schumpeteriano. Rio de Janeiro: Instituto de Economia Industrial da UFRJ, 1995. p. 21-25. Disponível em: [lwww.ie.ufrj.br/grc/docs/politica_antitrusie_um_enfoque_schumpeteriano.doc].

PRICE, Monroe E. The market for loyalties: electronic media and the global competition for allegiances. Yale Law Journal, vol. 104. 1994-1995.

SALOMÃO FILHO, Calixto. Direito concorrencial. São Paulo: Malheiros, 2013.

SALOMÃO FILHO, Calixto. Regulação, desenvolvimento e meio ambiente. In: SALOMÃO FILHO, Calixto (coord.). Regulação e desenvolvimento - Novos temas. São Paulo: Malheiros, 2012.

SCHULTZ, Julianne. Reviving the fourth State: democracy, accountability and the media. Australia: Cambridge University Press, 1998.

STIGLITZ, Joseph E. The Price of Inequality. EUA: W.W. Norton & Company, 2013.

WHISH, Richard; BAILEY, David. Competition Law. 7. ed. Oxford: Oxford University Press, 2012.