Associações para exportação uma ameaça oculta?
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Resumo
As associações para a exportação mascaram a prática de atividades de fixação de preços e divisão de mercados. Diferentemente dos cartéis clássicos, os cartéis de exportação recebem isenção antitruste uma vez que as eficiências associadas a sua implementação superariam seus custos. Não há um modelo universal de tratamento dessas estruturas, de forma que a concessão da imunidade condicionada à notificação da autoridade é apontada como a alternativa mais eficiente. O presente artigo, no entanto, entende haver uma supervalorização desse modelo, que na prática não permite a redução dos riscos associados à constituição de um cartel de exportação.
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