Controle de estruturas no Sistema Financeiro Nacional análise crítica da Circular Bacen 3.590/2012 e uma proposta de articulação entre Cade e Bacen
Barra lateral de artigos
Conteúdo do artigo principal
Resumo
0 presente artigo cinde-se em duas etapas: na primeira, se propõe a analisar os normativos vigentes sobre o controle de estruturas no SFN (quais sejam, a Lei 12.529/2011 e a Circular Bacen 3.590/2012) e verificar, a partir dos textos legais e da prática atual, em que medida a defesa da concorrência pode ser efetiva no setor; e, na segunda, apresenta uma proposta de articulação entre Bacen e Cade que melhor atenda às peculiaridades do SFN.
Downloads
Detalhes do artigo
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Referências
Aqui estão as referências formatadas conforme solicitado:
BANCO CENTRAL DO BRASIL. Parecer PGBC-327/2001. Revista da Procuradoria Geral do Banco Central. vol. 6. n. 1. p. 223-246. jun. 2012.
CORDOVIL, Leonor et al. Nova Lei de Defesa da Concorrência comentada. São Paulo: Ed. RT, 2012.
CUEVA, Ricardo Villas Bôas; PRADO, Luiz Carlos. Concorrência e sistema financeiro: a construção de um modelo de política de defesa da concorrência no setor bancário brasileiro. In: GOLDBERG, Daniel K. (org.). Sistema financeiro: o desafio da concorrência. São Paulo: Singular, 2008.
FAGUNDES, Jorge. Políticas de defesa da concorrência e política industrial: convergência ou divergência? Revista do IBRAC. vol. 5. n. 6. p. 19-41. 1998.
FARACO, Alexandre Ditzel. Aplicação das normas gerais de temas atuais de direito da concorrência. São Paulo: Singular, 2012.
FARIA, Ricardo Moura de Araújo. Critérios de notificação de atos de concentração econômica: uma proposta para o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência. Tese de Mestrado em Economia do Setor Público, Brasília, UnB, 2011.
FARINA, Elizabeth; NUNES, Rubens. O diabo nos detalhes: a definição dos mercados relevantes no setor bancário. In: MARANHÃO, Juliano Souza de Albuquerque; CERQUEIRA CÉSAR, Joaquim Portes de (orgs.). Direito antitruste no setor financeiro. São Paulo: Singular, 2012.
FREIRE, André Luís Macagnan. Concorrência no mercado bancário: incremento da competência do Cade pelo argumento reputacional. Revista de Defesa da Concorrência. vol. 3. Brasília, 2014.
GOODHART, Charles Albert Eric. The Central Bank and the financial System. Londres: MIT Press, 1995.
HOVENKAMP, Herbert. The antitrust enterprise: principie and execution. Cambridge: Harvard University Press, 2005.
INTERNATIONAL COMPETITION NETWORK. An increasing role for competition in the regulation of banks. Bonn: ICN Annual Conference, 2005.
INTERNATIONAL COMPETITION NETWORK. Setting notification thresholds for merger review. Kyoto: ICN Annual Conference, 2008.
MARTINEZ, Ana Paula. Controle de concentrações econômicas no Brasil: passado, presente e futuro. Revista do Ibrac. vol. 18. p. 11-57. São Paulo: Ed. RT, jul.-dez. 2010.
MULLER, Bianca Abbott. Concorrência no Setor Bancário Brasileiro. Tese de Mestrado, São Paulo, Faculdade de Direito da USP, 2007.
ORGANISATION FOR ECONOMIC CO-OPERATION AND DEVELOPMENT. Competition policy and regulatoiy reform in Brazil: a progress report. Paris: OECD, 2000.
RIBEIRO, Ivan César. Regulação financeira, poder no mercado e crise financeira. Tese de Doutorado, São Paulo, Faculdade de Direito da USP, 2011.
SADDI, Jairo. Considerações sobre alguns aspectos jurídicos dos atos de concentração no sistema financeiro nacional. Revista de Direito Mercantil, Industrial, Econômico e Financeiro. vol. 113. ano XXXVIII. p. 99-107. jan.-mar. 1999.
SADDI, Jairo. Aprovação pelo Banco Central de controle de instituição financeira. Revista de Direito Bancário e do Mercado de Capitais, vol. 5. p. 86-99. São Paulo: Ed. RT, maio-ago. 1999.
SALOMÃO FILHO, Calixto. Direito concorrencial: as estruturas. São Paulo: Malheiros, 2002.
SIQUEIRA, Tagore Villarim de. Competitividade sistêmica: desafios para o desenvolvimento econômico brasileiro. Revista do BNDES, vol. 16. n. 31. p. 139-184. Rio de Janeiro: jun. 2009.
TROSTER, Roberto Luís. Os bancos são diferentes? In: CAMPILONGO, Celso Fernandes; VEIGA DA ROCHA, Jean Paul Cabral; MATTOS, Paulo Todescan Lessa (orgs.). Concorrência e regulação no sistema financeiro. São Paulo: Max Limonad, 2003.