Os princípios propostos pelo Unidroit relação com a lex mercotorio e sua utilização na esfera do comércio internacional
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Resumo
A expressão globalização é corriqueira no tempo presente, difundida pelo jornalismo econômico, desprovida de um significado jurídico preciso, por vezes, é empregada como elemento descritivo de uma realidade a ser apreendida, por vezes com um sentido ideológico, por conseguinte, valorativo, de um fenómeno defendido ou condenado. Frise-se que a globalização é uma realidade, devemos, portanto, desprender-nos de seu suposto caráter ideológico. A globalização alterou as relações humanas e os próprios atores das relações internacionais, o que afeta direta e indiretamente a ordem jurídica internacional. E é neste contexto que o presente trabalho desenvolve os conceitos da lex mercatoria e dos Princípios do Unidroit para os Contratos do Comércio internacional, formas encontradas pelos operadores do Comércio Internacional de facilitar e dinamizar sua atividade afastando-se das amarras e formalidades que impregnam os quadros normativos estatais.
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Referências
AMARAL, Ana Paula Martins. Fontes do direito do comércio internacional. Jus Navigandi, ano 9, n. 582. Teresina, 09 fev. 2005. Disponível em: [http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=6261]. Acesso em: 17 ago. 2006.
AMARAL, Ana Paula Martins. Lex mercatoria e autonomia da vontade. Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos, n. 34. p. 85-91. Bauru, jan.-jun. 2002.
ARAÚJO, Luís Ivani de Amorim. Curso de direito internacional público. Rio de Janeiro: Forense, 2000.
ARAÚJO, Nádia. A nova lei de arbitragem e os princípios uniformes dos contratos comerciais internacionais, elaborados pelo Unidroit. In: CASELLA, Paulo Borba (coord.). Arbitragem: a lei brasileira e praxe internacional. 2. ed. São Paulo: Ed. LTr, 1999.
BASSO, Maristela. Âmbito de aplicação dos princípios do Unidroit sobre os contratos comerciais internacionais. Revista Jurídica Unigran. vol. 1. n. 2. p. 48-57. Centro Universitário da Grande Dourados, jul.-dez. 1999.
BERCOVICI, Gilberto. Constituição econômica e desenvolvimento - Uma leitura a partir da Constituição de 1988. São Paulo: Malheiros, 2005.
BERGER, Klaus Peter. The relationship between the Unidroit Principies of International Commercial Contracts and the new lex mercatoria. Verona Faculty of Law (Italy), 4-6 Nov. 1999. Uniform Law Review. vol. 5. n. 3. p. 153-170. Rome, 2000.
BERMAN, Harold J.; KAUFMAN, Colin. The Law of International commercial transactions (Lex Mercatoria). Harvard International Law Journal, vol. 19. n. 1. p. 221-277. Cambridge, 1978.
BONELL, Michael Joachim. An International Restatement of Contract Law. The Unidroit principies of international commercial contracts. 2. ed. NY: Transnational Publications Inc. Irvington, 1997.
BONELL, Michael Joachim. The Unidroit principies of international commercial contracts: towards a new lex mercatoria? Revue de Droit des Affaires Internationales. n. 2. p. 145-63. Paris, 1997.
BONELL, Michael Joachim. The Unidroit Principies in Practice: The Experience of the First Two Years. Unidroit: Uniform Law Review/Revue de Droit Uniforme, n. 2. p. 34-45. 1997.
BONELL, Michael Joachim. The Unidroit Principies of International Commercial Contracts and the Principies of European Contract Law: Similar Rules for the Same Purposes? Unidroit: Uniform Law Review/Revue de Droit Uniforme, n. 1. p. 229-246. 1996.
BOELE-WOELKI, Katharina. Principies and Private International Law — The Unidroit Principies of International Commercial Contracts and the Principies of European Contract Law: How to Apply Them to International Contracts. Unidroit: Uniform Law Review/Revue de Droit Uniforme, n. 4. p. 652-678. 1996.
CASELLA, Paulo Borba. Utilização no Brasil dos princípios Unidroit relativos aos contratos comerciais internacionais. In: et al. (coord.). Contratos internacionais e direito econômico no Mercosul: após o término do período de transição. 2. ed. São Paulo: Ed. LTr, 1999.
FARIA, José Eduardo. O direito na economia globalizada. São Paulo: Malheiros, 2004.
FALL, Aboubacar. Defense and illustration of lex mercatoria in maritime arbitration. Journal of International Arbitration. vol. 15. n. 1. p. 83-94. Geneva, mar. 1998.
FIORATI, Jete Jane. A lex mercatoria: entre o direito e os negócios internacionais. Revista de Estudos Jurídicos Unesp. vol. 9. n. 13. p. 223-38. Franca, 2004.
FORTIER, L. Yves. New trends in governing law: the new, new lex mercatoria, or, back to the future. ICSID Review: Foreign Investment Law Journal, vol. 16. n. 1. p. 10-19. Washington, 2001.
GAILLARD, Emmanuel. Transnational Law; a legal system or a Method of Decision-Making? In: K-P Berger (ed.). The Practice of Transnational Law. Kluwer. 2001.
GAILLARD, Emmanuel. Trente ans de lex mercatoria. Pour une application sélective de la méthode des principes généraux du droit. Journal du Droit International, vol. 122. n. 1. p. 5-30. Paris, jan.-mar. 1995.
GOLDMAN, Berthold. The applicable law; general principies of law - The lex mercatoria. In: LEW, Julian D. M. (ed.) Contemporary Problems in International Arbitration, 1985.
GOLDMAN, Berthold. Frontières du droit et “Lex Mercatoria". Le droit subjectifen question. Archives de philosophie du droit. t. IX, 1964. p. 177-192.
GRAUS, Eros Roberto. A ordem econômica na Constituição de 1988 (interpretação e crítica.). 11. ed. São Paulo: Malheiros, 2006.
HUCK, Hermes Marcelo. Lex mercatoria - Horizonte e fronteira do comércio internacional. Revista da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, vol. 87. p. 213-235. São Paulo, jan.-dez. 1992.
HUMPHREYS, Gordon. La Lex Mercatoria en matière d’arbitrage International: quelques différences dans les optiques anglo-françaises. Revue de Droit des Affaires Internationales. n. 7. p. 849-856. Paris, 1992.
JUENGER, Friedrich K.; SANCHEZ LORENZO, S. A. Conflictualismo y lex mercatoria en el derecho internacional privado. Revista Española de Derecho Internacional, vol. 52. n. 1. p. 15-47. Madrid, jan.-abr. 2000.
KAYE, P. International contracts governing law under the Contracts (Applicable Law) Act 1990 - a guide for the uninitiated. Chichester: Barry Rose, 1993.
KELSEN, Hans. Derecho y Paz en las relaciones internacionales. México D.F.: Fondo Cultural Económico México, 1996.
LAGARDE, P. Approche critique de la Lex Mercatoria. Le droit des relations économiques internationales: études offertes à Berthold Goldman. Paris, 1982.
LANDO, O. Unfair Contract Clauses and a European Uniform Commercial Code. In: M. Cappelletti (ed). New Perspectives for a Common Law of Europe. 1978.
LOQUIN, Eric. Ou en est la Lex Mercatoria? Souveraineté étatique et marchés internationaux à la fin du 20c siècle. A propos de 30 ans de recherche de Credimi: melanges en l'honneur de Philippe Kahn, 2000.
MAGALHÃES, José Carlos de. Lex mercatoria: evolução e posição atual. Revista dos Tribunais, vol. 709. p. 42-45. São Paulo: Ed. RT, nov. 1994.
MANIRUZZAMAN, Abul F. M. The lex mercatoria and international contracts: a challenge for international commercial arbitration? American University International Law Review. vol. 14. n. 3. p. 657-734. Washington D.C., 1998.
MAYER, Pierre. Principes unidroit et lex mercatoria. L'actualité de la pensée de Berthold Goldman. Droit commercial international et européen. 2004.
MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. Coletânea de direito internacional. 2. ed. São Paulo: Ed. RT, 2004.
MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. A nova lex mercatoria como fonte do direito do comércio internacional: um paralelo entre as concepções de Berthold Goldman e Paul Lagardc. Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos, n. 37. p. 39-73. Bauru, mai.-ago. 2003.
MIKELENAS, Valentinas. The main fealures of the New Lilhuanian Coniracl Law System Base don the Civil Code of 2000. Jurídica Internacional X/2005.
MIKELENAS, Valentinas. Unification and harmonization of law al the turn of the millennium: The Lilhuanian experience. Uniform Law Review. vol. 5. n. 2. p. 243-261. 2000.
MOLINEAUX, Charles. Moving toward a construction lex mercatoria - A lex constructionis. Journal of International Arbitration. vol. 14. n. 1. p. 55-66. Geneva, mar. 1997.
MUSTILL, Lord Justice Michael. The new Lex Mercatoria: The first Twcnty-five Years. Liber Amicorum for the Rt. Hon. Lord Wilbcrforce 149, 174, n. 82 (Maarten Bos & Ian Brownlie eds, 1987).
PAMBOUKIS, Charalambos. Lex mercatoria: an international regime without State? Revue Hellenique de Droit International, n. 46. p. 261-267. Atenas, 1993.
PEDERNEIRAS, Raul. Direito internacional compediado. 13. ed. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1965.
RANGEL, Vicente Marota. Direito e relações internacionais/textos coligidos, ordenados e anotados (com prólogo) por Vicente Marota Rangel. 6. ed. São Paulo: Ed. RT, 2000.
RAWLS, John. Uma teoria da justiça. São Paulo: Martins Fontes, 2002.
ROCHA, Osiris. Lex Mercatoria: a superação do Estado. Revista Forense, vol. 91. n. 332. p. 427-30. Rio de Janeiro: Forense, out.-dez. 1995.
ROSETT, Arthur. Unidroit Principies and Harmonization of International Commercial Law: Focus on Chapter Seven. Unidroit: Uniform Law Review/Revue de Droit Uniforme, n. 2. p. 441-450. 1997.
SCHALLENMULLER, Claudia Jecov. A lex mercatoria como fonte do direito do comércio internacional. Revista dos Acadêmicos de Direito Unesp. vol. 1. n. 1. p. 75-84. Franca, 1998.
SCHMITTHOFF, Clive M. Commercial law in a changing economic climate. London: Sweet & Maxwell, 1981.
SCHMITTHOFF, Clive M. Nature and Evolution of the Transnational law of Commercial Transactions. The Transnational Law of International Commercial Transactions. Schmitthoff and Horn, ed. 1978.
STRENGER, Irineu. Direito do comércio internacional e lex mercatoria. São Paulo: Ed. LTr, 1996.
STRENGER, Irineu. Relações internacionais. São Paulo: Ed. LTr, 1988.
SUTTON, R. Commentary on ‘Codification, Law Reform and Judicial Development’. 9 Journal of Contract Law (1996), p. 200 et seq. (p. 204-205).
TALLON, D. International Encyclopedia of Comparative law, vol. VIII, Specific Contracts, chap. 2, Civil and Commercial Law. Tübingen/The Hague/Boston/London, 1983.
TRINDADE, Antônio Augusto Cançado. O direito internacional em um mundo em transformação. Rio de Janeiro: Renovar, 2002.
ULISSES FILHO, Jose Viana. Lex mercatoria, arbitragem e contratos econômicos: novas perspectivas internacionais. Revista da Esmape. vol. 1. n. 2. p. 310-338. Recife, nov. 1996.
VALLEJO, Manuel Diez de Vellasco. Instituciones de derecho internacional público. 20. ed. Madrid: Tecnos, 1999.
VÍTOLO, Daniel. Lex mercatoria. Buenos Aires: Astrea, 1988. Série: Elementos del Derecho Comercial.
WALD, Arnoldo. A introdução da lex mercatoria no Brasil e a criação de uma nova dogmática. Revista de Informação Legislativa, vol. 32. n. 127. p. 13-16. Brasília, jul.-set. 1995.
WILKINSON, Vanessa L.D. The new lex mercatoria - Reality or academic fantasy? Journal of International Arbitration. vol. 12. n. 2. p. 103-117. Geneve, jun. 1995.
YAMAMOTO, Toru. Direito internacional e direito interno. Porto Alegre: Sérgio Antonio Fabris Ed., 2000.