Um cartel no império

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Pedro Dutra

Resumo

Este trabalho recupera debate jurídico havido em 1874 em face de representação formulada perante Conselho de Estado pelo presidente da província de Pernambuco sobre a natureza jurídica e legalidade de contrato mantido por comerciantes de 'carne verde' da Província e sobre os efeitos danosos aos consumidores e ã concorrência que esses contratos ensejavam.

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Como Citar
Dutra, P. (2025). Um cartel no império. Revista Do IBRAC, 25(21), 159–166. Recuperado de https://revista.ibrac.org.br/index.php/revista/article/view/1401
Seção
Artigos para Revista do IBRAC
Biografia do Autor

Pedro Dutra

Especialista em Direito Económico, Defesa da Concorrência e Regulação. Membro do Instituto Brasileiro de Estudos das Relações de Concorrência e de Consumo (Ibrac). Membro do lasp. Advogado.

Referências

Aqui estão as referências formatadas conforme solicitado:

AULETE, Caldas. Dicionário contemporâneo da língua portuguesa. Lisboa: s.e., 1921.

DANTAS, San Tiago. Parecer - Comissão de Ensino e Recursos. Conselho Universitário, da Universidade do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, 12 jul. 1938.

BRASIL. Decreto-lei nº 2.627, de 1940. Art. 295.

BRASIL. Lei nº 556, de 25 de junho de 1850.

DUTRA, Pedro. Literatura jurídica no Império. Rio de Janeiro: Padma, 2004.

FREIRE, Laudelino. Dicionário da língua portuguesa. Rio de Janeiro: Ed. A Noite, 1941.

HOLLANDA FERREIRA, Aurélio Buarque de. Novo dicionário da língua portuguesa. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1975.

HOUAISS, Antônio; VILAR, Mauro de Sales; FRANCO, Francisco Manuel de Melo. Dicionário Houaiss da língua portuguesa. Rio de Janeiro: Objetiva, 2001.

BRASIL. Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011. Art. 36, § 3.°, I.

BRASIL. Lei de 01 de outubro de 1828. Art. 66, § 8.°.

LOPES, José Reinaldo de Lima. O oráculo de delfos: o Conselho do Estado no Brasil-Império. São Paulo: Saraiva, 2010.

MACHADO, José Pedro. Dicionário etimológico da língua portuguesa. Lisboa: Editorial Confluência, 1952.

NASCENTES, Antenor. Dicionário etimológico da língua portuguesa. Rio de Janeiro, 1942.

SALA DAS CONFERÊNCIAS DA SECÇÃO DE JUSTIÇA DO CONSELHO DE ESTADO, em 19.09.1873. José Thomaz Nabuco de Araújo - Visconde de Jaguary - Visconde de Nictheroy. Resolução como parece. (*) Paço, em 18.04.1874. Com a rubrica de Sua Magestade o Imperador. Manuel António Duarte de Azevedo.

SILVA, Antônio de Moraes. Diccionário da língua portuguesa. Lisboa: Typographia de Joaquim Germano de Souza Neves, 1877.

THE COMPACT OXFORD ENGLISH DICTIONARY. New York: Oxford University Press, 2000.